Brasília, quarta-feira, 2 de setembro de 2009 - 17:14
SEPARAÇÃO CIVIL
CCJ do Senado aprova divórcio pela internet
Fonte: Agência Brasil
Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.
A senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.
O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.
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