Assessoria Jurídica do sindicato

Brasília-DF, domingo, 17 de dezembro de 2017


Brasília, domingo, 23 de outubro de 2016 - 18:22

JURÍDICO

Assessoria Jurídica do sindicato

O Departamento Jurídico do SAEP tem como objetivo prestar assistência jurídico-trabalhista àqueles que fazem parte da categoria dos auxiliares de administração escolar no Distrito Federal.

A assistência é garantida a todos os auxiliares e consiste no atendimento à categoria para esclarecer dúvidas surgidas na relação de trabalho. E, se necessário, ingressar com ação trabalhista, na Justiça do Trabalho, para pleitear eventuais direitos não respeitados pelo empregador.

O SAEP atua, ainda, em defesa da categoria, por meio de denúncias de irregularidades protocolizadas na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e também no Ministério Público do Trabalho (MPT), para que estas instituições fiscalizem e autuem, quando for o caso, o estabelecimento de ensino que cumpra a legislação trabalhista e/ou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Atividades do Departamento Jurídico

  • Prestar informações trabalhistas diversas;
  • Esclarecer dúvidas por meio de consultas e atendimentos individuais ou coletivos;
  • Elaborar petições;
  • Atuar em audiências;
  • Impetrar ações de cumprimento; e
  • Impetrar dissídio coletivo.

Setor administrativo

Advogados: JCR – Júlio César & Roberto
Homologações e cálculos: Alessandra Sodré e Ana Paula Duarte

 

ASSESSORIA JURÍDICA

Área Trabalhista 
JCR – Júlio Cesar e Roberto Advogados Associados 
Plantão de atendimento: Segundas, quartas e sextas, das 9 horas às 12 horas.

 

Endereço:
Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF
SCS Quadra 01, Bloco K, Sala 202, Edifício Denasa
Setor Comercial Sul
Brasília/DF
CEP: 70398-900


Telefone: (61) 3034-8685 - Telefax: (61) 3034-8688

E-mail: atendimento@saepdf.org.br









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