Brasília-DF, segunda-feira, 15 de setembro de 2025


Notícias


26-ABR-2010
CRIMES COMUNS
STF julgará se Lei de Anistia é válida para torturadores nesta quarta

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quarta-feira (28), a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questiona se a Lei de Anistia é aplicável...



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