Brasília, quarta-feira, 16 de julho de 2014 - 14:12
POLÍTICAS AFIRMATIVAS
STF analisa cotas em concursos do Legislativo e Judiciário
Fonte: Correio Braziliense
Até então, apenas Executivo tem reserva de vagas para negros e pardos
O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para que os concursos públicos dos poderes Legislativo e Judiciário também reservem 20% das vagas para negros e pardos.
Segundo o Iara, na lei 12.990, publicada em junho deste ano, está determinado que a reserva de vagas é para provimento de cargos no âmbito da administração pública federal, portanto não só os concursos do Poder Executivo são abrangidos.
Outras solicitações que constam no mandado de segurança é que exista algum dispositivo que assegure a igualdade de gênero para as mulheres, e que haja inclusão da cota racial no próximo concurso do Tribunal de Contas da União.
Segundo o Iara, na lei 12.990, publicada em junho deste ano, está determinado que a reserva de vagas é para provimento de cargos no âmbito da administração pública federal, portanto não só os concursos do Poder Executivo são abrangidos.
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