Brasília, quinta-feira, 15 de dezembro de 2011 - 12:56
IGUALDADE DE GÊNERO
CLT: aprovada multa para combater diferença salarial entre os sexos
Fonte: Diap
Empregador que discriminar a mulher será multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a redação final do PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater no Brasil a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
A partir da aprovação da matéria, que visa a correção histórica das desigualdades nas relações de trabalho e a equiparação salarial entre os sexos, o empregador que discriminar a mulher será multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação.
Após a análise pelas comissões temáticas da Câmara, o projeto segue agora para apreciação do Senado Federal que poderá dar a posição final sobre o tema. Se houver mudanças de mérito no texto aprovado pela Câmara, a matéria retornará à apreciação da Casa legislativa de origem.
Últimas notícias
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Notícias relacionadas
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
25/6 - 15:38 |
Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas
22/6 - 8:56 |
Pejotização avança e esvazia proteção trabalhista
17/6 - 21:46 |
SAEP celebra os 35 anos da Contee e reforça defesa da educação e dos direitos trabalhistas
16/6 - 17:5 |
PL 1.838/26: a hora da verdade para a jornada de 40 horas
