A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/10, que institui o Plano Nacional de Cultura.

O plano, que será agora submetido à sanção presidencial, regulamenta o financiamento da cultura, estabelece as atribuições do poder público no setor e enumera princípios a serem observados, como a liberdade de expressão, a diversidade cultural e o direito de todos à arte e à cultura.

"Trata-se de um marco legal da cultura brasileira, que estabelece uma política de Estado para o setor cultural", disse o assessor parlamentar do Ministério da Cultura, Paulo Brum, que acompanhou a votação do projeto e lembrou que o plano foi elaborado após quatro anos de debates, nos quais participaram mais de 40 mil pessoas em todo o país.

Ao apresentar seu voto favorável, a relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), classificou o plano como "uma espécie de agenda para a atuação do setor público" na área de cultura ao longo dos próximos 10 anos, período de validade do plano.

Um dos principais objetivos da proposta, ressaltou, é o de "universalizar o alcance dos brasileiros à arte e à cultura, assim como qualificar ambientes e equipamentos culturais para formação e fruição do público".

Ela elogiou ainda as ações previstas para a "consolidação da economia da cultura".

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também ressaltou o papel da cultura no fortalecimento da economia. Em sua opinião, o setor cultural tem um "potencial econômico fantástico, mas ainda subutilizado".

A comissão aprovou também parecer favorável a uma emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 237/07, que inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.

A relatora da emenda foi a senadora Níura Demarchi (PSDB-SC), que ressaltou o papel exercido por Anita na Revolução Farroupilha.

A emenda da Câmara apenas retira do projeto o seu parágrafo único, segundo o qual a inscrição do nome de Anita no Livro dos Heróis se daria em 4 de agosto de 2009.

Pessoa com deficiência
Em turno suplementar, a CE aprovou substitutivo ao PLS 197/04, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que dispõe sobre os recursos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência.

Foram ainda aprovados seis requerimentos de realização de audiências públicas. Os cinco primeiros foram apresentados por Fátima Cleide. O primeiro deles pede um debate sobre os resultados da campanha 1 Gol - Educação para Todos.

O segundo, uma discussão dos resultados do III Caucus Internacional e da COP-10 para Povos Indígenas. O terceiro trata da questão da formação inicial e continuada dos profissionais de educação.

O quarto refere-se aos Acordos Internacionais e o Reconhecimento de Certificações entre Países da Comunidade de Língua Portuguesa.

E o quinto propõe um debate, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do tema Bullying Homofóbico nas Escolas.

O último requerimento, apresentado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), trata de audiência pública sobre o tema Primeira Infância e Cultura de Paz, a ser promovida em conjunto com a CDH e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).