Brasília, quarta-feira, 5 de agosto de 2015 - 11:54
PRÓXIMA ETAPA
PEC que assegura maior participação das mulheres no Legislativo
Fonte: Agência Senado
São necessários 49 votos para a aprovação.
Divulgação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2015) que amplia a participação feminina no Parlamento e em todos os níveis do Legislativo passou pela segunda sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira (4).
A PEC ainda tem que passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. São necessários 49 votos para a aprovação. Se aprovada, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja efetivamente alterada, a proposta tem que ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.
A PEC 98/2015, apresentada pela Comissão Temporária da Reforma Política, acrescenta o artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas.
Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mulheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras.
Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
A PEC ainda tem que passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. São necessários 49 votos para a aprovação. Se aprovada, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja efetivamente alterada, a proposta tem que ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.
A PEC 98/2015, apresentada pela Comissão Temporária da Reforma Política, acrescenta o artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas.
Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mulheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras.
Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
Últimas notícias
8/11 - 10:29 |
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
6/11 - 10:50 |
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
6/11 - 10:50 |
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
Notícias relacionadas
8/11 - 10:29 |
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
4/11 - 12:1 |
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
