Brasília, terça-feira, 12 de março de 2019 - 23:8
Assédio moral no trabalho vira crime
Por: Sônia Corrêa
Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que torna crime o assédio moral no trabalho, incluindo a prática no Código Penal com pena de um e dois anos de prisão e multa. Se a vítima for menor de 18 anos, a detenção pode ser ampliada em mais um terço. Leia mais:
A prática de “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função” é o que define e conforma assédio moral.
A proposta aprovada, define que a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor e trata-se de uma representação irretratável, onde não há possibilidade de desistir posteriormente.
O texto que foi apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP/PI), relatora da Emenda, ressalta que, na ocorrência de transação penal, esta deve ter caráter educativo e moralizador, ou seja, a transação penal é um mecanismo utilizado para crimes de pena máxima não superior a dois anos, onde o acusado aceita o cumprimento de penas alternativas – como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de determinado valor para instituição de caridade –, o projeto de lei determina a aplicação de pena de caráter educativo e moralizador.
O PL não inclui penalidades para empresas, já que o Código Penal não é aplicável para Pessoas Jurídicas. A relatora não acolheu emendas que propunham a possibilidade do trabalhador ou trabalhadora pedir a recisão por justa causa ao sofrer assédio.
Para a presidenta do SAEP-DF, Suellen Silva, a aprovação da tipificação do assédio moral no trabalho é um passo importante, de modo especial, para as mulheres que são as maiores vítimas de diversas formas de opressão no trabalho.
O PL agora vai tramitar no Senado e se aprovado, segue para a sanção presidencial.
Últimas notícias
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Notícias relacionadas
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
16/6 - 17:26 |
SAEP convoca Assembleia para debater e votar contraproposta patronal à CCT do Ensino Superior
8/6 - 16:45 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral do ensino superior
8/10 - 20:54 |
SAEP encerra mandato vitorioso depois de 3 anos de retomada e conquistas
8/10 - 18:33 |
Eleições SAEP 2024: orientações para votação nesta quarta e quinta-feira
