Proposta cria seguro para pagamento de direitos trabalhistas

Brasília, sexta-feira, 29 de maio de 2015 - 12:5

CÂMARA

Proposta cria seguro para pagamento de direitos trabalhistas

Fonte: Agência Câmara

A proposta modifica o Decreto-Lei 73/66, que regula o setor de seguros e cria diversos seguros obrigatórios, como para viagens aéreas e construções de imóveis

Divulgação

Sessão na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7/15, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cria um seguro obrigatório para garantia de pagamento de direitos trabalhistas. A proposta modifica o Decreto-Lei 73/66, que regula o setor de seguros e cria diversos seguros obrigatórios, como para viagens aéreas e construções de imóveis.

Pela proposta, esse seguro cobriria as despesas de empresas com o pagamento de indenizações relativas a direitos trabalhistas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado. O seguro não cobriria acordos e outras decisões extrajudiciais.

Para Barros, essa seria também uma maneira de desestimular os acordos na esfera trabalhista, que acabam forçando empresas a pagarem para se verem livres de processos trabalhistas indevidos, porque continuar a ação é às vezes mais caro. "Ganhariam as empresas pela possibilidade que teriam de concentrar seus esforços em suas atividades-fim. Por sua vez, ficariam os empregados também mais garantidos quanto aos direitos trabalhistas que, eventualmente, tivessem que questionar na esfera judicial", destaca.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Últimas notícias

5/6 - 15:12 |
Tebet acusa clã Bolsonaro de servir à “pátria estrangeira” e defende fim da escala 6x1

2/6 - 21:27 |
SAEP comunica recesso no feriado de Corpus Christi

2/6 - 17:51 |
A contrarreforma não descansa. É empedernida

2/6 - 17:33 |
Paim vê Senado Federal pronto para sepultar escala 6x1

1/6 - 9:57 |
“PEC dos Patrões”: senadores tentam reverter avanço histórico contra a escala 6x1; quem são?

Notícias relacionadas

5/6 - 15:12 |
Tebet acusa clã Bolsonaro de servir à “pátria estrangeira” e defende fim da escala 6x1

2/6 - 17:51 |
A contrarreforma não descansa. É empedernida

2/6 - 17:33 |
Paim vê Senado Federal pronto para sepultar escala 6x1

1/6 - 9:57 |
“PEC dos Patrões”: senadores tentam reverter avanço histórico contra a escala 6x1; quem são?

29/5 - 17:24 |
Senado esvazia “PEC dos patrões” e prioriza proposta que reduz jornada e extingue escala 6x1