Brasília, quarta-feira, 16 de julho de 2014 - 14:19
DEMOCRACIA
Participação popular no Congresso Nacional está ameaçada
Fonte: Portal CTB
É preciso muita mobilização para que a proposição que anula a criação da Política Nacional de Participação Social não seja aprovada
Em meio a muita polêmica, os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (15) o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14).
O decreto da presidente Dilma, que consolida a Constituição Federal de 1988, está sendo ameaçado pelo que de mais conservador existe na representação do atual Congresso Nacional.
A intenção da oposição era votar o Decreto1491/14, porém, após cinco horas de debates e a resistência de bancadas comprometidas com a construção e o fortalecimento da democracia, foi aprovado somente o regime de urgência.
Apesar disso, ainda é preciso muita mobilização para que a proposição que anula a criação da Política Nacional de Participação Social não seja aprovada.
A principal crítica ao decreto se refere aos conselhos populares criados para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu o decreto e disse que ele não invade prerrogativas do Congresso e não gera conflitos entre as democracias direta e representativa.
"Ampliar o papel da sociedade por meio de conselhos populares não é criar um conflito entre democracia direta e democracia representativa. O decreto não cria órgão algum, apenas organiza o que já existe", disse o líder do governo.
Recesso
Deputados e senadores iniciam "recesso branco" a partir desta quinta-feira (17). Mesmo não tendo sido votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados aprovaram requerimento assinado por todos os líderes determinando que não haja votações até o dia 31 de julho.
Para compensar, em agosto e setembro deverão ser realizadas duas semanas de esforço concentrado – uma em cada mês. O Senado vai adotar a mesma sistemática da Câmara e não realizará sessões deliberativas a partir desta quinta.
O decreto da presidente Dilma, que consolida a Constituição Federal de 1988, está sendo ameaçado pelo que de mais conservador existe na representação do atual Congresso Nacional.
A intenção da oposição era votar o Decreto1491/14, porém, após cinco horas de debates e a resistência de bancadas comprometidas com a construção e o fortalecimento da democracia, foi aprovado somente o regime de urgência.
Apesar disso, ainda é preciso muita mobilização para que a proposição que anula a criação da Política Nacional de Participação Social não seja aprovada.
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