Brasília, quinta-feira, 29 de maio de 2014 - 1:28
TRABALHADORES
Ratificação da Convenção 158 da OIT ganha força em seminário
Fonte: Portal CTB
Ratificação está em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, encontra-se em debate na CCJC, da Câmara dos Deputados.
O seminário para discutir a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado nesta segunda-feira (26), serviu reforçar a importância de colocar a norma em prática para estabelecer critérios para demissões imotivados dentro das relações capital e trabalho.
Os juristas e especialistas presentes no ato, na sua maioria, firmaram posições favoráveis à ratificação da convenção, em consonância com as vozes dos sindicalistas presentes. Os poucos contrários falaram de amarras jurídicas e da necessidade de criar uma lei complementar para votar a Convenção 158 no Congresso Nacional.
Assis ficou satisfeito com o nível do debate e afirmou que as contribuições o ajudarão a formalizar o seu parecer. "Na condição de relator dessa matéria, que está há muito tempo em debate e enfrenta algumas dificuldades, tenho posição. É importante para os trabalhadores e trabalhadoras para que a gente possa avançar nas relações de trabalho. A Convenção 158, ao contrário de que muitos dizem, não garante estabilidade no trabalho. Ela apenas regulamenta as demissões".
E continuou: "Demissões essas, que, no Brasil, são liberadas. Para que possamos fazer que com essa ordem de cima possa ter uma relação melhor, precisamos equilibrar melhor a relação entre capital e trabalho. E como equilibra essa relação, se a rotatividade do trabalho vem sempre no sentido de reduzir os custos para os empresários?", questionou.
Ao falar das dificuldades, Assis lembrou que em 2010 um relator da matéria (em referência a Sabino Castelo Branco PTB/AM), antes das eleições deu voto favorável na Comissão do Trabalho. Depois das eleições, mudou o parecer.
"Infelizmente, na Comissão do Trabalho, tivemos uma negativa. Então, estamos quase no último estágio, na Comissão de Justiça, em âmbito do Legislativo Brasileiro, para tentar garantir a ratificação. Sou um relator que tem posição para ratificação eu quero fazer esse debate no tribunal para ouvir a academia e as várias posições, mas queremos tirar debates e opiniões de ninguém", reforçou Assis.
Aprovada em 1982, na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, a convenção entrou em vigor no dia 23 de novembro de 1985. O instrumento dispõe sobre a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, ao definir que "não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço".
Os juristas e especialistas presentes no ato, na sua maioria, firmaram posições favoráveis à ratificação da convenção, em consonância com as vozes dos sindicalistas presentes. Os poucos contrários falaram de amarras jurídicas e da necessidade de criar uma lei complementar para votar a Convenção 158 no Congresso Nacional.
Assis ficou satisfeito com o nível do debate e afirmou que as contribuições o ajudarão a formalizar o seu parecer. "Na condição de relator dessa matéria, que está há muito tempo em debate e enfrenta algumas dificuldades, tenho posição. É importante para os trabalhadores e trabalhadoras para que a gente possa avançar nas relações de trabalho. A Convenção 158, ao contrário de que muitos dizem, não garante estabilidade no trabalho. Ela apenas regulamenta as demissões".
E continuou: "Demissões essas, que, no Brasil, são liberadas. Para que possamos fazer que com essa ordem de cima possa ter uma relação melhor, precisamos equilibrar melhor a relação entre capital e trabalho. E como equilibra essa relação, se a rotatividade do trabalho vem sempre no sentido de reduzir os custos para os empresários?", questionou.
Ao falar das dificuldades, Assis lembrou que em 2010 um relator da matéria (em referência a Sabino Castelo Branco PTB/AM), antes das eleições deu voto favorável na Comissão do Trabalho. Depois das eleições, mudou o parecer.
"Infelizmente, na Comissão do Trabalho, tivemos uma negativa. Então, estamos quase no último estágio, na Comissão de Justiça, em âmbito do Legislativo Brasileiro, para tentar garantir a ratificação. Sou um relator que tem posição para ratificação eu quero fazer esse debate no tribunal para ouvir a academia e as várias posições, mas queremos tirar debates e opiniões de ninguém", reforçou Assis.
Aprovada em 1982, na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, a convenção entrou em vigor no dia 23 de novembro de 1985. O instrumento dispõe sobre a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, ao definir que "não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço".
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