Brasília, sexta-feira, 1 de agosto de 2014 - 14:27
ELEIÇÕES
Lei de Publicidade institucional em período eleitoral pode ficar mais rígida
Fonte: Agência Senado
Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados
A realização de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições poderá se tornar mais difícil caso seja aprovado projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2013 aguarda relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta torna mais rígida a Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. Pelo projeto, os agentes e servidores públicos ficam proibidos de realizar ou autorizar a realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das entidades da administração indireta.
O autor afirma que, nas últimas eleições municipais, observou-se um abuso da propaganda institucional de governos para influenciar o voto do eleitor. Atualmente, a lei proíbe apenas a autorização da publicidade institucional, mas não a realização da propaganda em si.
“A iniciativa pretende tornar mais efetivas as regras referentes à proibição da propaganda institucional no período da propaganda eleitoral, responsabilizando diretamente não apenas a autoridade que autorizá-la, mas também a que realizá-la”, afirmou Humberto.
O projeto também amplia a vedação aos agentes públicos de todas as esferas administrativas e que estejam ou não em disputa eleitoral. Como previsto na lei, o descumprimento da regra é crime de improbidade administrativa, podendo resultar na cassação do registro ou do diploma do agente político, o que o torna inelegível.
Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. Mas, para entrar em vigor para as próximas eleições de prefeitos, em 2016, o projeto deve virar lei com um ano de antecedência do pleito, conforme a Constituição Federal.
A proposta torna mais rígida a Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. Pelo projeto, os agentes e servidores públicos ficam proibidos de realizar ou autorizar a realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das entidades da administração indireta.
O autor afirma que, nas últimas eleições municipais, observou-se um abuso da propaganda institucional de governos para influenciar o voto do eleitor. Atualmente, a lei proíbe apenas a autorização da publicidade institucional, mas não a realização da propaganda em si.
“A iniciativa pretende tornar mais efetivas as regras referentes à proibição da propaganda institucional no período da propaganda eleitoral, responsabilizando diretamente não apenas a autoridade que autorizá-la, mas também a que realizá-la”, afirmou Humberto.
O projeto também amplia a vedação aos agentes públicos de todas as esferas administrativas e que estejam ou não em disputa eleitoral. Como previsto na lei, o descumprimento da regra é crime de improbidade administrativa, podendo resultar na cassação do registro ou do diploma do agente político, o que o torna inelegível.
Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. Mas, para entrar em vigor para as próximas eleições de prefeitos, em 2016, o projeto deve virar lei com um ano de antecedência do pleito, conforme a Constituição Federal.
Últimas notícias
31/7 - 12:58 |
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Notícias relacionadas
6/7 - 16:52 |
CazéTV, Globo e as bets: o verdadeiro debate é o poder econômico ou o monopólio da narrativa?
17/8 - 14:30 | ENSINO SUPERIOR
Campanha salarial: SAEP convoca para assembleia
8/7 - 12:10 | DENUNCIANDO O GOLPE
Em defesa da educação: Desmontando as mentiras de um governo golpista
7/7 - 10:46 | GOLPISTA EM AÇÃO
Aliados de Temer retiram urgência de projeto anticorrupção de Dilma
7/7 - 10:28 | SINDICALISMO
Comissão da Câmara aprova relatório sobre custeio de atividade sindical
CazéTV, Globo e as bets: o verdadeiro debate é o poder econômico ou o monopólio da narrativa?
17/8 - 14:30 | ENSINO SUPERIOR
Campanha salarial: SAEP convoca para assembleia
8/7 - 12:10 | DENUNCIANDO O GOLPE
Em defesa da educação: Desmontando as mentiras de um governo golpista
7/7 - 10:46 | GOLPISTA EM AÇÃO
Aliados de Temer retiram urgência de projeto anticorrupção de Dilma
7/7 - 10:28 | SINDICALISMO
Comissão da Câmara aprova relatório sobre custeio de atividade sindical
