Brasília, terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 - 18:7 | Atualizado em: 12 de março de 2012
COMUNICADO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Contribuição sindical 2012 deve ser descontada em março e recolhida em abril
Instituições que não receberem as guias devem buscá-las na sede do SAEP ou emiti-las em nosso site. Acesse aqui o edital

A diretoria do SAEP comunica e notifica todos os estabelecimentos privados de ensino do Distrito Federal - entidades patronais ou empregadores de cursos livres, idiomas, cursos pré-vestibulares e preparatórios, cursos de artes, formação e especialização técnico-profissional, que mantém vínculo empregatício com a categoria dos auxiliares de administração escolar, que a contribuição sindical relativa ao exercício de 2012, deve ser descontada de todos os trabalhadores no mês de março e recolhida no mês de abril deste ano.
O valor do desconto é um dia de trabalho incidente sobre a remuneração de cada um dos empregados, em conformidade com os Art. 582 e 583 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Sindicato informa também que a contribuição sindical deve ser depositada até o dia 30 de abril de 2012, na conta da Caixa Econômica Federal, vinculada ao Código Sindical do SAEP-DF nº 027.832.97420-2, sob pena das sanções previstas no Art. 600 da CLT.
Os estabelecimentos de ensino que não receberem as guias de recolhimento devem buscá-las na sede do SAEP ou emiti-las por meio do nosso site, no link GRSU, à direita da página, ou, ainda, podem ser retiradas pelo site www.caixa.gov.br. Após isto, informe o Código Sindical 027.832.97420-2 ou CNPJ 08.020.493/0001-33 do Sindicato.
As guias, obrigatoriamente, devem ser enviadas para o SAEP, no prazo de quinze dias depois de efetuado o recolhimento da contribuição sindical, acompanhadas da relação nominal dos empregados contribuintes, da qual conste, além do nome completo, o número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS, função exercida, remuneração percebida no mês do desconto e o valor recolhido.
Acesse aqui o edital do comunicado
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