A aposentadoria por idade será concedida para beneficiários em até 30 minutos a partir de janeiro, segundo lei complementar publicada no Diário Oficial da União, ampliando a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Atualmente, o tempo médio é de um ano e seis meses por causa da burocracia e da falta de documentação dos trabalhadores. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, garantiu na última terça-feira (23), no programa Bom-Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que as 1.110 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparadas para essa mudança.

O atendimento deve ser rápido, prevê o ministro, por causa de um investimento de R$ 280 milhões em informatização. Para solicitar o benefício, as trabalhadoras urbanas com mais de 60 anos e os trabalhadores com mais de 65 precisarão apenas apresentar a carteira de identidade. De acordo com o ministro, a partir da base de dados será emitido um extrato das contribuições e o benefício será concedido imediatamente.

José Pimentel disse também que, se a economia crescer 4% em 2009, atual meta do governo, a previdência na modalidade urbana ficará no azul em 2010. Ele admitiu os efeitos negativos da crise internacional, mas afastou a possibilidade de queda na contribuição. “O mercado nacional continua crescendo bem, continua aquecido e temos dois setores que são muito importantes para a geração de empregos e para a Previdência Social: a agricultura, que já esta planejada e estruturada para enfrentar a crise, e a construção civil.

A construção vai ter que crescer no mínimo 10% em 2009 para dar conta da demanda que está posta – analisou Pimentel em referência ao convênio firmado entre o governo federal e a Caixa Econômica Federal para facilitar a compra da casa própria por servidores públicos da União.

Este ano, segundo Pimentel, o déficit geral da Previdência deve fechar em R$ 37 bilhões, R$ 7 bilhões a menos do que era esperado para o período. A aposentadoria rural é subsidiada e não pode ser superavitária já que entre essa categoria não há contribuição. “De 2006 para cá, temos tido uma redução significativa do déficit. Isso é resultado de três grandes ações: o crescimento econômico, a formalização dos contratos de trabalho e uma boa gestão, combatendo as fraudes e o desperdício”, afirmou o ministro.

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