Brasília, quarta-feira, 11 de junho de 2014 - 14:56
EDUCAÇÃO PRIVADA
Votação do Insaes é cancelada, após obstrução da oposição
Fonte: Contee
Assim, matéria só deve retornar à pauta após a Copa do Mundo, quando já tiver começado o período de campanha eleitoral
Em função do decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social, a oposição obstruiu todas as votações da Câmara, inviabilizando a apreciação, entre outras matérias em pauta, do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), nesta terça-feira (10).
Assim, o Insaes só deve retornar à pauta após a Copa do Mundo, quando já tiver começado o período de campanha eleitoral.
Apesar do revés, diretores da Contee, representantes da UNE e do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular se reuniram com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon, para enfatizar a defesa da manutenção do texto conforme acordado pelas entidades e pelo Ministério da Educação, sem retrocessos.
O parlamentar assegurou que seu parecer não fará qualquer alteração naquilo que é defendido pelo MEC, pela Contee e pelas demais entidades.
Mobilização continua!
A Confederação ressalta dois pontos fundamentais na proposta. O primeiro é a prerrogativa, entre as funções do Insaes, de "aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino".
Essa é uma medida essencial para assegurar ao Estado condições de garantir que o ensino não continue a ser tratado como mercadoria.
Já o segundo é o que estabelece a exigência, para credenciamento e recredenciamento de cursos, de que as IES estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho.
Trata-se de outra questão imprescindível para combater a incorporação desmedida de instituições brasileiras de educação superior por grupos financeiros nacionais e internacionais que, depois de adquiri-las, promovem mudanças internas.
Isto tudo com finalidade de reduzir despesas e maximizar lucros, acarretando modificações em projetos pedagógicos de cursos que já passaram por avaliação, demissão de mestres e doutores e rebaixamento da formação dos estudantes e profissionais, em total despreocupação ou compromisso com uma educação de qualidade.
Assim, o Insaes só deve retornar à pauta após a Copa do Mundo, quando já tiver começado o período de campanha eleitoral.
Apesar do revés, diretores da Contee, representantes da UNE e do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular se reuniram com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon, para enfatizar a defesa da manutenção do texto conforme acordado pelas entidades e pelo Ministério da Educação, sem retrocessos.
O parlamentar assegurou que seu parecer não fará qualquer alteração naquilo que é defendido pelo MEC, pela Contee e pelas demais entidades.
Mobilização continua!
A Confederação ressalta dois pontos fundamentais na proposta. O primeiro é a prerrogativa, entre as funções do Insaes, de "aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino".
Essa é uma medida essencial para assegurar ao Estado condições de garantir que o ensino não continue a ser tratado como mercadoria.
Já o segundo é o que estabelece a exigência, para credenciamento e recredenciamento de cursos, de que as IES estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho.
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