Brasília, sexta-feira, 22 de maio de 2015 - 11:52
MEDIDA PROVISÓRIA
Governo fecha acordo para aprovação de MPs do ajuste fiscal
Fonte: Agência Brasil
O governo se comprometeu a vetar o artigo da Medida Provisória (MP) 665 que estabelece que os trabalhadores só terão direito ao abono salarial integral, de um salário mínimo, se tiverem trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. A resistência a esse ponto foi o motivo de a MP não ter sido votada ontem. Agora, a expectativa é que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (26).
"Nós combinamos todos os encaminhamentos com o governo", garantiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). "Nós fizemos, inclusive, avaliação dos impactos. Está tudo sob controle", completou.
Como o plenário discutiu a matéria na sessão de ontem, a ordem do dia da próxima terça-feira começará com o início da votação da medida. Segundo o líder do governo, com o acordo, a MP será votada conforme o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Sem alterações, o texto seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A preocupação do governo é com o prazo desta medida provisória e também das MPs 664 e 668. Todas perderão a validade por decurso de prazo no dia 1º de junho, por isso, precisam ser aprovadas sem alteração para não precisarem retornar à Câmara dos Deputados para outra análise.
Segundo o líder do governo, as três medidas tratam do ajuste fiscal e não podem perder a validade. A MP 664, que trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a pensão por morte, recebeu na Câmara uma emenda que muda a fórmula de cálculo do fator previdenciário. A MP 668 aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de mercadorias.
"Nós montamos a agenda para a semana que vem, começando pela 665. Depois temos a 664 e a 668. A 668 é muito importante porque trata do imposto de importação, e esse é um tema relevante, porque é injeção na veia, ou seja, é dinheiro que entra no caixa. Então, nós estamos preocupados com o tempo, porque essas medidas caducam no início de junho", afirmou Delcídio.
Ele se reuniu com o vice-presidente da República e responsável pela articulação política do governo, Michel Temer, e com os líderes da base governista. Além do acordo sobre o veto ao artigo sobre abono salarial na MP 665, ficou acertado que as outras duas medidas serão aprovadas sem alteração para evitar que percam a validade.
Últimas notícias
31/7 - 12:58 |
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Notícias relacionadas
31/7 - 12:58 |
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
20/7 - 20:3 |
PEC 221/19 corre contra o relógio: depois das eleições, a redução da jornada pode entrar na gaveta do Senado
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
20/7 - 20:3 |
PEC 221/19 corre contra o relógio: depois das eleições, a redução da jornada pode entrar na gaveta do Senado
