Brasília, terça-feira, 30 de julho de 2013 - 10:32
BENEFÍCIO
Projeto amplia dedução de IR para empresa que fornece alimentação
Fonte: Agência Câmara
Atualmente, essas despesas já podem ser deduzidas do Imposto de Renda das empresas que optarem pelo regime do lucro real
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.091/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) as despesas relativas ao programa de alimentação voltado aos seus funcionários.
Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, sendo que o eventual excesso poderá ser transferido para dedução nos anos-calendários seguintes.
Deduções cumulativas
O texto veda a inclusão do benefício no cômputo de outras deduções cumulativas previstas. Atualmente, essas despesas já podem ser deduzidas do Imposto de Renda das empresas que optarem pelo regime do lucro real.
O projeto, na prática, estende o benefício às empresas optantes do lucro presumido. "É importante priorizar e criar melhores condições para as empresas fornecerem alimentação aos seus trabalhadores", destacou o deputado.
Para ele, "as restrições ao uso do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) reduzem os benefícios de alimentação que poderiam ser concedidos aos demais trabalhadores, com potenciais impactos negativos sobre seus níveis de produtividade. Isso reduz o número de beneficiários do programa, o que implica maiores custos com saúde pelo Estado e menor eficiência na educação".
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, sendo que o eventual excesso poderá ser transferido para dedução nos anos-calendários seguintes.
Deduções cumulativas
O texto veda a inclusão do benefício no cômputo de outras deduções cumulativas previstas. Atualmente, essas despesas já podem ser deduzidas do Imposto de Renda das empresas que optarem pelo regime do lucro real.
O projeto, na prática, estende o benefício às empresas optantes do lucro presumido. "É importante priorizar e criar melhores condições para as empresas fornecerem alimentação aos seus trabalhadores", destacou o deputado.
Para ele, "as restrições ao uso do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) reduzem os benefícios de alimentação que poderiam ser concedidos aos demais trabalhadores, com potenciais impactos negativos sobre seus níveis de produtividade. Isso reduz o número de beneficiários do programa, o que implica maiores custos com saúde pelo Estado e menor eficiência na educação".
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
12/9 - 17:11 |
Julgamento no STF adia, na Câmara, votação de isenção do IR para até R$ 5 mil
11/9 - 13:53 |
Conquistas e derrotas sociais: leitura mirando 2026
11/9 - 13:31 |
Condenação ou anistia para os golpistas de 2023
8/9 - 15:46 |
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
8/9 - 12:20 |
A “morte por desespero” no Brasil: face oculta do neoliberalismo
Julgamento no STF adia, na Câmara, votação de isenção do IR para até R$ 5 mil
11/9 - 13:53 |
Conquistas e derrotas sociais: leitura mirando 2026
11/9 - 13:31 |
Condenação ou anistia para os golpistas de 2023
8/9 - 15:46 |
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
8/9 - 12:20 |
A “morte por desespero” no Brasil: face oculta do neoliberalismo
Notícias relacionadas
12/9 - 17:11 |
Julgamento no STF adia, na Câmara, votação de isenção do IR para até R$ 5 mil
28/8 - 17:45 |
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
15/7 - 14:30 |
Distribuição de renda no Brasil retrata desigualdades racial e de gênero
28/4 - 17:47 |
1º de maio: Brasília terá marcha para levar reivindicações a Lula
10/2 - 10:22 |
Dispensa de IR para até R$ 5 mil beneficiará categoria
Julgamento no STF adia, na Câmara, votação de isenção do IR para até R$ 5 mil
28/8 - 17:45 |
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
15/7 - 14:30 |
Distribuição de renda no Brasil retrata desigualdades racial e de gênero
28/4 - 17:47 |
1º de maio: Brasília terá marcha para levar reivindicações a Lula
10/2 - 10:22 |
Dispensa de IR para até R$ 5 mil beneficiará categoria
