Brasília, terça-feira, 30 de novembro de 2010 - 17:31
DIREITO TRABALHISTA
Vence prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário
Fonte: Blog do Murillo de Aragão
Nesta terça-feira (30) foi o último prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Já o prazo da segunda parte vai até o dia 20 de dezembro.
De acordo com a especialista em legislação trabalhista e previdenciária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Andreia Antonacci, a lei nº 4.090/62 estabelece que todos os trabalhadores, incluindo os temporários, domésticos, rurais, servidores públicos e aposentados, têm direito ao 13º salário.
O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, quando o 13º deve perfazer a média anual de salários.
Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Se a opção for por uma única vez, o pagamento deve ser feito até esta terça.
Últimas notícias
PDL da Pedofilia: governo reage a retrocesso no Congresso
8/11 - 10:29 |
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
6/11 - 10:50 |
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
Notícias relacionadas
Sindicato: afinal, quem é esse sujeito?
13/6 - 8:0 | DIREITO DO TRABALHADOR
SAEP convoca auxiliares do Cnec para deliberar reivindicações
3/5 - 10:53 | GOLPE
6 razões para os trabalhadores brasileiros combaterem o golpe
28/5 - 10:23 | DECISÃO
Contratante poderá tratar das irregularidades de terceirizada
25/3 - 13:17 | AÇÃO SINDICAL
Campanha salarial 2015: SAEP convoca assembleia geral
