Exército afirma que irá pagar pensão a companheiros de militares

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Brasília, quinta-feira, 12 de maio de 2011 - 14:26      |      Atualizado em: 13 de maio de 2011

UNIÃO HOMOAFETIVA

Exército afirma que irá pagar pensão a companheiros de militares


Fonte: Correio Braziliense

Ministro da Defesa diz que exército vai cumprir o que determinar a legislação em relação ao pagamento de pensão para dependentes do mesmo sexo

A Força confirmou o que afirmou na semana passada o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a decisão do STF. O ministro evitou polêmicas, mas disse que a decisão do Supremo era "soberana".

No início deste ano, a Justiça havia determinado ao Comando do Exército que pagasse a pensão para um bancário aposentado que vivia há 30 anos com um capitão.

"O Exército Brasileiro cumpre rigorosamente os instrumentos legais, observando o que está previsto na Constituição Federal, bem como as decisões judiciais que lhe forem determinadas", informou o Exército, por meio do Centro de Comunicação Social (Cecomsex).

Na semana passada, Jobim afirmou que ainda iria examinar a decisão final do STF, mas deu a entender que não questionaria a sentença da Corte — da qual foi presidente —, o mesmo acontecendo com as Forças Armadas.

"Tenho ainda de examinar o conteúdo da decisão final, mas será cumprida dentro dos limites apresentados por ela", disse o ministro, pouco depois da sessão do Supremo que julgou duas ações sobre direitos de casais homossexuais.

Ele ressaltou que o Congresso deverá, a partir de agora, disciplinar as regras.

Nos últimos três anos, o Exército foi motivo de polêmica. Em 2008, dois sargentos revelaram publicamente serem gays.

Um deles, Laci Marinho de Araújo, chegou a ser preso após entrevista em uma emissora de televisão, enquanto seu companheiro, Fernando Alcântara de Figueiredo, foi detido em um hospital.

O caso ganhou grande repercussão, até que ambos decidiram deixar a Força, depois de serem ameaçados de expulsão sob a acusação de que um deles havia desertado.

Pouco depois, nova polêmica. Desta vez envolveu o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.

Ao ser sabatinado no Senado para tentar uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), ele afirmou que uma tropa não obedece a homossexuais.

Mas foi o Exército a primeira Força a pagar pensão para um companheiro do mesmo sexo.

O caso aconteceu em Juiz de Fora, onde a Justiça determinou que o bancário aposentado José Américo Grippi passasse a receber o benefício de um capitão com quem viveu por mais de 30 anos.

A decisão foi em fevereiro e em março o Exército já realizava o primeiro pagamento.









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