Brasília, terça-feira, 2 de outubro de 2012 - 14:56
AÇÃO SINDICAL
Projeto prevê vigência imediata para acordos coletivos de trabalho
Fonte: Agência Câmara
Atualmente, os acordos ou convenções feitos pelos sindicatos só têm validade após três dias, o que prejudica o trabalhador
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3991/12, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
O projeto teve origem em sugestão apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé (RJ).
O sindicato ressalta que os acordos ou convenções feitos pelos sindicatos só têm validade após três dias, o que prejudica o trabalhador. Segundo o sindicato, o trabalhador não é beneficiado pelo acordo durante esse prazo e, muitas vezes, ocorrem demissões nesse período.
"Mesmo aqueles que permanecem no emprego também são prejudicados com essa carência, tanto em sua remuneração como em seus direitos conquistados", diz o sindicato.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, a proposta será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
Mamata: empresários deixam de pagar R$ 414 bi em impostos federais
1/7 - 15:32 |
SAEP convoca categoria para analisar contraproposta patronal, em assembleia geral
25/6 - 15:37 |
SAEP segue em negociação com Sindepes para fechar Convenção Coletiva
18/6 - 18:24 |
Interação humana ensinada por educadores não será substituída pela IA, diz Bill Gates
18/6 - 15:26 |
Feriado de Corpus Christi: atividades retornam na segunda-feira (23)
Notícias relacionadas
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
1/3 - 17:37 |
AGE: SAEP realiza assembleia da Educação Básica e Ensino Superior
16/7 - 15:52 |
Contadores não podem incentivar oposição à taxa assistencial, orienta Ministério Público
12/7 - 19:12 |
SAEP apresenta proposta de acordo coletivo à Universidade Católica de Brasília
28/11 - 9:37 |
ATENÇÃO! Jornada positiva deve ser paga até 31 de dezembro; a negativa deve ser zerada
