Brasília, segunda-feira, 9 de junho de 2014 - 14:42
TRABALHO DECENTE
Definição de trabalho escravo pode ameaçar conquistas da PEC
Fonte: Diap
Relator afirmou que vai excluir expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes”, que atende interesses da bancada ruralista e sofre forte resistência dos movimentos de proteção dos direitos humanos
Comissão especial de senadores e deputados deve se reunir na próxima terça-feira (10) para discutir a proposta que define trabalho escravo para fins de expropriação de imóveis. A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvati, que participou, semana passada, no Congresso Nacional, da promulgação da PEC do Trabalho Escravo, diz que a regulamentação deve seguir o que já está na lei, mas o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que fará alterações.
Jucá afirma que vai excluir da definição as expressões "jornada exaustiva" e "condições degradantes", que atende os interesses da bancada ruralista e sofre forte resistência dos movimentos de proteção dos direitos humanos.
Em pronunciamento na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado com a possibilidade de que as mudanças na regulamentação do trabalho escravo representem retrocesso nas conquistas obtidas com a aprovação da PEC.
"Nada disso é subjetivo. Jornadas exaustivas matam, provocam acidentes. Condições degradantes acabam com a dignidade do trabalhador. Que nenhum parlamentar venha minimizar essas situações", disse o senador Paim.
O projeto, além de alterar a definição de trabalho escravo, estabelece ainda que a ação expropriatória observará a legislação processual civil e a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário.
As sugestões de alteração serão examinadas pela comissão, que emitirá parecer, e depois serão votadas no Plenário. O projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
Jucá afirma que vai excluir da definição as expressões "jornada exaustiva" e "condições degradantes", que atende os interesses da bancada ruralista e sofre forte resistência dos movimentos de proteção dos direitos humanos.
Em pronunciamento na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado com a possibilidade de que as mudanças na regulamentação do trabalho escravo representem retrocesso nas conquistas obtidas com a aprovação da PEC.
"Nada disso é subjetivo. Jornadas exaustivas matam, provocam acidentes. Condições degradantes acabam com a dignidade do trabalhador. Que nenhum parlamentar venha minimizar essas situações", disse o senador Paim.
O projeto, além de alterar a definição de trabalho escravo, estabelece ainda que a ação expropriatória observará a legislação processual civil e a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário.
As sugestões de alteração serão examinadas pela comissão, que emitirá parecer, e depois serão votadas no Plenário. O projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
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