Brasília, terça-feira, 30 de junho de 2015 - 11:32
TRABALHO E EMPREGO
Ministério do Trabalho estuda criação de Conselho de Recursos
Fonte: MTE
Prazo para conclusão dos trabalhos termina 60 dias após a instalação do GT, que poderá convidar ainda representantes da sociedade civil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a Portaria n° 858, de 26 de junho de 2015, que institui Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de estudar propostas de criação de um Conselho de Recursos para apreciação e julgamento, em segunda instância, dos processos de auto de infração e notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A iniciativa será composta por representantes da Secretaria-Executiva, que coordenará o GT; do Gabinete do Ministro; da Secretária de Inspeção do Trabalho; da Secretaria de Relações do Trabalho e da Assessoria Especial de Controle Interno. Essas unidades do MTE terão 10 dias para indicar seus representantes, que serão nomeados pelo secretário-executivo Francisco Ibiapina.
O prazo para conclusão dos trabalhos termina 60 dias após a instalação do GT, que poderá convidar ainda representantes da sociedade civil.
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