STF pode votar Adin do DEM contra contribuição sindical às centrais

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Brasília, segunda-feira, 22 de junho de 2009 - 16:25

AGENDA POLÍTICA

STF pode votar Adin do DEM contra contribuição sindical às centrais


Fonte: Diap

Nesta quarta-feira (24), está prevista votação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, do DEM-PFL, que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais. A ação está na pauta do Supremo. Instalação da CPI da Petrobras está agendada para 30 de junho

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda em cinco estados nesta semana.

Inicia pelo Paraná, onde, com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, lança nesta segunda-feira (22), o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010, em Londrina.

Lula e Stephanes anunciam detalhes do destino dos R$ 93 bilhões que serão alocados para crédito, custeio e comercialização da próxima safra.

Na semana, Lula ainda lança projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Crise no Senado
A expectativa no Congresso Nacional é para os desdobramentos de escândalos em que o Senado Federal vem sendo envolvido desde a posse de José Sarney (PMDB/AP) para presidente da Casa, em fevereiro.

Segundo as denúncias, parentes de Sarney foram contratados por publicação de atos secretos feitos pela administração da Casa, que também serviram para outras decisões da Casa.

Sarney anunciou uma comissão de sindicância para averiguar os atos secretos, prometeu divulgar os dados do Senado em site oficial na Internet, além de pretender contratar auditoria externa para averiguar a folha de pagamentos dos servidores da Casa.

CPI da Petrobras
Ainda no Senado, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para investigar supostas irregularidades cometidas pela estatal deve ficar para 30 de junho, conforme acordo entre os integrantes da CPI.

Senadores consideram que na semana quem, em função das festas juninas no Nordeste, parlamentares estarão ausentes de Brasília. A instalação já foi adiada três vezes.

Veja a seguir os principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (22)
- Em Congoinhas (PR), Lula participa da cerimônia de comemoração de 2 milhões de ligações pelo programa Luz Para Todos e, em seguida, inaugura uma biblioteca do Programa Biblioteca Cidadã. Lula depois parte para Londrina, onde lança o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010 junto ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

- Lula também vai ao Rio de Janeiro, onde participa da homenagem ao casal Renée e Apolônio de Carvalho no consulado da França. Apolônio (1912-2005), militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi fundador do PT.

- Em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participa de um almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), onde faz uma exposição com o tema "A Justiça, o Homem e a Lei".

- O PT/SP faz reunião ampliada da executiva para debater o impacto da candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE) ao governo de São Paulo. O PT tem seis postulantes ao cargo, mas nenhum suficientemente forte para combater o PSDB, há 14 anos no cargo.

- Estudantes de Jornalismo de diversas cidades do País organizam novas manifestações de desagravo à decisão do STF que aboliu a obrigatoriedade da formação universitária para a profissão de jornalista.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa de reuniões de trabalho em Paris (França).

- O Ministério do Trabalho divulga o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho.

Terça-feira (23)
- Pela manhã, Lula lança projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, uma das obras do PAC. Depois, o presidente parte para São Paulo onde inaugura o novo prédio do Hospital Israelita Albert Einstein e, mais tarde, visita a sede do time do São Paulo Futebol Clube.

- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) são convidados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir a nova governança da cafeicultura brasileira.

- Os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente) são expositores da apresentação de dados ambientais na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

- O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), o presidente da comissão especial que discute a reforma tributária, Antonio Palocci (PT/SP), e o relator da matéria, Sandro Mabel (PR/GO), se reúnem com líderes da oposição para tentar um acordo sobre o tema. O objetivo do Governo é tentar votar a proposta no plenário nas próximas semanas.

- Henrique Meirelles profere palestra em almoço da Câmara de Comércio Brasileira, em Paris.

- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública sobre a prestação de serviços de telecomunicações para o governo e empresas públicas e estatais com os ministros Hélio Costa (Comunicações e Paulo Bernardo (Planejamento), o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e outros.

- A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre o preços dos combustíveis praticados no Brasil com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e outros.

- A Comissão de Assuntos Econômicos realiza audiência pública sobre regulamentação de cartões de crédito com o José Antonio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, e outros.

- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública sobre nova governança da cafeicultura brasileira com o ministro Guido Mantega e outros.

- Comissão de Sindicância do Senado destinada a apurar os atos secretos da Casa pode divulgar seu relatório.

Quarta-feira (24)
- Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, do DEM-PFL, que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

- A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio audiência pública com a finalidade de debater "Reforma Tributária - matéria objeto da PEC 31/07". A sessão será às 11h, plenário 5.

- De volta a Brasília, Lula faz reunião de coordenação política e recebe a visita da presidente das Filipinas, Gloria Macapagal Arroyo, e do presidente eleito do Panamá, Ricardo Martinelli.

- O ministro Carlos Minc é convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para dar explicações aos parlamentares sobre o pronunciamento feito no final de maio em que chamou os produtores rurais de vigaristas e acusou deputados de chantagear o governo para liberar recursos ao setor ruralista.

- O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é convidado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados para discutir a reforma tributária que está parada na Casa.

- Henrique Meirelles participa, até sexta-feira (26), da 8ª Conferência Anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, na Suíça.

- A Comissão de Finanças e Tributação tem reunião reservada com a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, sobre a arrecadação de maio.

- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da "conta petróleo " com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Rodrigues, e o procurador da República no Distrito Federal José Alfredo de Paula.

- O Supremo Tribunal Federal julga: 1) recurso extraordinário contra acórdão que reconheceu ser indevida a cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF nos noventa dias posteriores à publicação da EC 42/03; e 2) recurso extraordinário em face de decisão do TJSP, que entendeu ser legítima a extensão do pagamento da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei Complementar Estadual 977/05, àqueles que se aposentaram até a data da publicação da EC 41/03.

- O Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto em maio.

- O FED (banco central americano) anuncia decisão sobre taxa de juros.

Quinta-feira (25)
- Lula recebe deputados da bancada federal evangélica em Brasília. Depois participa do anúncio do acordo da cana-de-açúcar que estabelece novas condições trabalhistas nos canaviais e recebe o ministro do Turismo, Luiz Barretto, seguido do representante da Unesco no Brasil. À noite, abre a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no Centro de Convenções.

- Reunião do Conselho Monetário Nacional discute meta de inflação para 2011.

- Último dia para o presidente Lula sancionar Medida Provisória 458, que autoriza a legalização de terras da União de até 1,5 mil hectares ocupadas na Amazônia Legal.

- O IBGE divulga desemprego em maio.

- Programa nacional do PSDB, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.

Sexta-feira (26)
- Na cidade de Itajaí (SC), Lula sanciona lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura. Em seguida, Lula vai a Porto Alegre (RS), onde participa da cerimônia de inauguração do programa Território de Paz. Participa ainda do 10º Fórum Internacional do Softwere Livre. No fim da tarde, o presidente inaugura novo parque gráfico do Grupo RBS.

- O Tesouro Nacional divulga resultado do Governo Central em maio.









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