Brasília, terça-feira, 10 de junho de 2014 - 15:11
POLÍTICAS AFIRMATIVAS
20% das vagas em concurso público serão destinadas aos negros
Fonte: Agência Senado
Regra valerá por 10 anos, em concursos com mais de três vagas, para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
reprodução
A reserva de vagas para negros no serviço público federal começa a vigorar nesta terça-feira (10). A lei que prevê a cota foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda. A lei destina 20% das vagas nos concursos para candidatos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição.
Embora beneficiados na classificação final, os concorrentes às cotas raciais terão de passar por todas as etapas de seleção e atender às mesmas exigências impostas aos demais candidatos pelo edital. A nova regra valerá por 10 anos nos concursos com mais de três vagas, para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A aplicação da regra aos órgãos do Judiciário e do Legislativo é incerta. Algumas decisões judiciais nos estados rejeitaram a possibilidade de leis de iniciativa do Executivo criarem condições específicas para concursos dos demais poderes. No Senado, porém, Renan Calheiros já determinou a instituição da cota de 20% nos concursos e contratos de terceirização.
Diversidade
Para a presidente Dilma, a lei dá início à mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, para se tornar mais representativa da população brasileira. Ela disse esperar que a iniciativa sirva de exemplo para os outros poderes e empresas privadas.
"É mais uma oportunidade para mostrarmos ao mundo o respeito e o orgulho que temos pela diversidade da nossa nação", disse.
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros, destacou o apoio do Congresso Nacional à agenda da igualdade racial e o reconhecimento formal da diversidade brasileira.
"Demonstra o quanto o Congresso está afinado com todas as demandas por mudanças sociais que nós tentamos responder por meio das políticas públicas", afirmou. A proposta (PLC 29/2014), apresentada pelo Poder Executivo em novembro de 2013, foi aprovada pelo Senado em maio.
Embora beneficiados na classificação final, os concorrentes às cotas raciais terão de passar por todas as etapas de seleção e atender às mesmas exigências impostas aos demais candidatos pelo edital. A nova regra valerá por 10 anos nos concursos com mais de três vagas, para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A aplicação da regra aos órgãos do Judiciário e do Legislativo é incerta. Algumas decisões judiciais nos estados rejeitaram a possibilidade de leis de iniciativa do Executivo criarem condições específicas para concursos dos demais poderes. No Senado, porém, Renan Calheiros já determinou a instituição da cota de 20% nos concursos e contratos de terceirização.
Diversidade
Para a presidente Dilma, a lei dá início à mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, para se tornar mais representativa da população brasileira. Ela disse esperar que a iniciativa sirva de exemplo para os outros poderes e empresas privadas.
"É mais uma oportunidade para mostrarmos ao mundo o respeito e o orgulho que temos pela diversidade da nossa nação", disse.
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros, destacou o apoio do Congresso Nacional à agenda da igualdade racial e o reconhecimento formal da diversidade brasileira.
"Demonstra o quanto o Congresso está afinado com todas as demandas por mudanças sociais que nós tentamos responder por meio das políticas públicas", afirmou. A proposta (PLC 29/2014), apresentada pelo Poder Executivo em novembro de 2013, foi aprovada pelo Senado em maio.
Últimas notícias
8/11 - 10:29 |
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
6/11 - 10:50 |
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
6/11 - 10:50 |
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
Notícias relacionadas
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
17/7 - 12:9 |
Imprensa estadunidense repercute criticamente decisão de Trump de sobretaxar produtos brasileiros
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrentado como problema de Estado
20/3 - 16:47 |
Programa do governo apoia cursos pré-vestibulares populares
24/2 - 17:47 |
Dia da conquista do voto feminino: 93 anos de luta e os desafios para a igualdade de gênero na política brasileira
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
17/7 - 12:9 |
Imprensa estadunidense repercute criticamente decisão de Trump de sobretaxar produtos brasileiros
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrentado como problema de Estado
20/3 - 16:47 |
Programa do governo apoia cursos pré-vestibulares populares
24/2 - 17:47 |
Dia da conquista do voto feminino: 93 anos de luta e os desafios para a igualdade de gênero na política brasileira
