Novo governo adotará modelo piloto para adolescentes em conflito com a lei, com foco na reintegração à sociedade e qualificação profissional. As quatro primeiras unidades estarão prontas em julho de 2012.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou nesta segunda-feira (28) o novo Sistema Educativo de Ressocialização (SER) para adolescentes em conflito com a lei.

O novo projeto piloto segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionará em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Participaram do encontro, entre outras autoridades, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Renato Rodovalho.

Com essa medida, o governador Agnelo Queiroz está cumprindo um compromisso de campanha ao acabar com o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). A desocupação será de forma gradativa.

O novo sistema colocará o Distrito Federal como referência nacional em medidas socioeducativas.

“O Caje, que já foi palco de várias rebeliões, será finalmente desativado. Ele está superlotado e não oferece as condições mínimas necessárias para a aplicação das medidas socioeducativas. O objetivo é transferir os jovens internos para novas unidades com condições adequadas de atendimento”, afirmou Agnelo Queiroz.

As novas unidades do SER serão instaladas em Sobradinho, Santa Maria, Brazlândia, São Sebastião e Gama.

A ideia é que, no futuro, cada região administrativa possa cuidar de seus jovens, uma vez que os adolescentes ficarão perto de suas famílias para facilitar o atendimento socioeducativo, como prevê o ECA.

Das cinco unidades, quatro serão para o sexo masculino e poderão abrigar até 90 adolescentes. Apenas dois internos dividirão cada alojamento.

“Serão destinados R$ 48 milhões do orçamento do GDF para a construção dessas unidades, que será iniciada em julho. O edital de licitação estará na praça em 4 de abril”, garante o governador.

O projeto contará ainda com uma equipe técnica de 440 servidores, treinados nos moldes dos programas socioeducativos a serem implantados em parceria com a UnB.

Além do compromisso de campanha, as instalações das novas unidades atendem uma decisão judicial.

O prazo inicial era de que, a partir de 1º de março, o Caje não aceitasse novas internações.

No entanto, diante do compromisso do GDF em reestruturar o sistema, a 1ª Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público vão avaliar a prorrogação do prazo por dois anos para que o novo modelo piloto possa ser colocado em prática de forma definitiva.

A previsão do GDF é que as novas unidades sejam entregues até julho de 2012. “Independentemente da decisão judicial, que é sensível à questão, esse novo modelo já fazia parte do meu programa de governo. Só se reeduca jovens que são assistidos em condições adequadas”, avalia o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

O Governo Federal já se comprometeu a dar subsídios para a construção e a equipagem de outras duas unidades, sendo uma de Internação Feminina, com capacidade para 40 meninas, e outra de Atendimento Integrado.

Essa última contará com a presença das instituições responsáveis pela adoção de medidas socioeducativas e terá como função principal realizar o primeiro contato com adolescentes em conflito com a lei.

“Dessa forma, ele não será encaminhado diretamente à unidade de internação. Antes, ele será recebido para que seu caso seja avaliado”, explica o secretário da Criança, Dioclécio Campos.

Também serão estruturadas as medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

“Unidades imobiliárias pertencentes ao GDF estão sendo desocupadas, colocadas à disposição e equipadas para esta finalidade. Além disso, há iniciativa de gerar vagas para a prestação de serviços comunitários em diferentes áreas do governo, que é outra forma de medida socioeducativa”, adianta Dioclécio.

Cursos de capacitação profissional serão oferecidos aos adolescentes para dar a eles mais chance de conseguir emprego ao saírem da instituição facilitando, assim, a reinserção na comunidade.

Praça da Cidadania
Após a desativação do Caje, o local será transformado na Praça da Cidadania. O espaço abrigará órgãos empenhados na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal, inclusive a sede da Secretaria da Criança.

“Seremos, em curto prazo, um modelo de referência no trato da criança e do adolescente no Brasil”, afirmou o governador.