Trata-se de ruptura inédita. Será que é (foi) episódica e/ou excepcional? Ou será a regra a partir de agora? A rejeição do nome de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Senado não é (tampouco foi) apenas episódio político.

Trata-se, pois, de marco institucional. Pela primeira vez desde 1894, a Casa recusou indicado à Corte Suprema, rompendo assim tradição de mais de século. 

Embora a Constituição assegure ao Senado o papel de sabatinar e aprovar ou rejeitar a indicação presidencial, a negativa sempre foi tratada como hipótese excepcional, reservada a situações de evidente inadequação técnica ou moral. Não foi o caso.

Tratou-se de veto essencialmente político: de um lado, motivado por retaliação, já que o indicado não correspondia à preferência do presidente do Congresso; de outro, marcado por viés ideológico, refletindo a oposição dura, radicalizada e sistemática da extrema-direita ao governo do presidente Lula (PT).

Voto político, não técnico

A votação que barrou Messias — 42 votos contrários e 34 favoráveis — carrega forte conteúdo político.

Não se tratou de avaliação estritamente jurídica ou de mérito, mas de movimento articulado de oposição ao governo de Lula.

Partidos fecharam questão, e a indicação foi convertida em campo de disputa política e ideológica. O Senado exerceu a prerrogativa que lhe cabia, mas o fez sob lógica de enfrentamento, não de equilíbrio entre Poderes.

“Combo” legislativo

A rejeição não veio isolada. Na sequência, o Congresso derrubou o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria1, alterando regras de aplicação de penas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado; abrindo assim espaço para beneficiar os golpistas dos atos de 8 de janeiro de 2023. 

A votação expressiva — 318 deputados e 49 senadores — revela mais do que divergência pontual: indica maioria disposta a confrontar o Executivo em temas sensíveis, inclusive aqueles com impacto direto sobre a responsabilização por ataques à ordem democrática e ao confronto com o Estado de Direito.

Governabilidade em xeque

O episódio expõe fragilidades na base de sustentação do governo no Congresso e sugere crise de governabilidade em construção. 

Não se trata apenas de perder votações, algo inerente ao jogo democrático parlamentar, mas de derrotas com alto valor simbólico e institucional. 

Barrar indicação ao STF e reverter veto em tema tão delicado sinaliza que o Executivo enfrenta não apenas oposição, mas resistência estruturada e antidemocrática.

Entre freios e disputas

É legítimo que o Legislativo atue como contrapeso ao Executivo. O problema emerge quando esse freio se converte em bloqueio sistemático, orientado mais por antagonismo político do que por critérios republicanos. 

A recusa a Messias, nesse sentido, parece menos gesto de independência institucional e mais afirmação de força política, com efeitos que ultrapassam o governo e atingem o próprio desenho de funcionamento das instituições democráticas.

Risco para a democracia

Ao tensionar as relações entre os Poderes em contexto pré-eleitoral, o Congresso assume papel central na redefinição do equilíbrio institucional. 

A questão que se impõe é se essa atuação responde ao interesse público ou a agendas políticas circunstanciais.

Quando decisões com alto impacto institucional são tomadas sob lógica de confronto, o risco é deslocar o eixo da democracia: de sistema de cooperação com freios e contrapesos para campo permanente de disputa, em que o cálculo político se sobrepõe ao compromisso com a estabilidade democrática e institucional.

Além do governo

A crítica, portanto, não se limita ao governo ou à oposição. O ponto central é o efeito agregado dessas decisões. 

Ao transformar prerrogativas institucionais em instrumentos de embate, parte expressiva do Congresso sinaliza disposição de tensionar os limites do sistema político democrático, ameaçando transbordar os limites da democracia. Já fez isso entre 2022 até os atos golpista de 8 de janeiro

E, nesse movimento, a pergunta deixa de ser apenas sobre quem vence ou perde no curto prazo. E passa a ser sobre o que resta, no longo prazo, da própria capacidade de funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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1 Setores da extrema-direita brasileira minimizam os ataques de 8 de janeiro de 2023, tratando-os como protestos desordenados ou vandalismo, e não como tentativa articulada de golpe de Estado. Esse discurso busca anistia para os envolvidos, focando na responsabilização individual por depredação, em contrapartida à visão institucional de ataque à democracia.