Foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a sanção da Lei nº 4.764, de 22 de fevereiro, que institui o Programa de Saúde Preventiva para os profissionais do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal.

De autoria do Poder Legislativo, o programa de atenção aos profissionais da educação será composto por ações de prevenção, capacitação, proteção e recuperação.

As ações são de caráter fundamentalmente preventivo e consistem na realização de campanhas informativas, formativas e de orientação sobre doenças relacionadas ao trabalho.

Serão realizados, ainda, exames no momento da admissão dos profissionais, de modo a encontrar possíveis indícios ou predisposições a doenças, e exames ocupacionais periódicos.

Nesse último caso, quando constatada alterações nas condições de saúde do educador, o programa deverá disponibilizar tratamento adequado que garanta sua recuperação e retorno às atividades.

Prevenção com capacitação
Os educadores serão capacitados por meio de palestras ministradas por especialistas, que falarão sobre a importância dos cuidados com a saúde no ambiente de trabalho.

A proteção dos profissionais se dará com a adequação dos processos de trabalho, utilizando tecnologias disponíveis para auxiliar o ensino e a aprendizagem condizentes com as condições de saúde desses profissionais.

A lei prevê a participação de representantes dos sindicatos dos professores e dos auxiliares de administração escolar na formulação e execução do programa. O Poder Executivo terá 120 dias, a partir do início da vigência da lei, para regulamentá-la.

Doenças que atacam os trabalhadores
Entre as doenças listadas pelo programa estão: estresse, fadiga, síndrome do pânico, depressão potencializada pela ação docente, cansaço excessivo, ansiedade intensa, síndrome de Burnout, intolerância a situação pedagógica, sinusite, renite alérgica, disfunções vocais, doenças dermatológicas, dores nos membros superiores e inferiores, problemas na coluna cervical, síndrome do túnel do carpo e tendinite, entre outras.