Brasília, segunda-feira, 18 de novembro de 2013 - 17:26
DIREITOS IGUAIS
Vigora lei de aposentadoria para trabalhador deficiente
Fonte: Agência Sindical
Pessoas com restrição visual, mental, intelectual, auditiva ou restrição físicas permanentes que limitem a capacidade funcional e a atividade laboral serão beneficiados
Está em vigor desde o dia 5 (terça-feira) lei que regulamenta aposentadoria de pessoas com deficiência. A Lei Complementar nº 142 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio. O tempo de contribuição varia de acordo com o sexo e o grau de deficiência, avaliada por perícia do INSS.
Pessoas com restrição visual, mental, intelectual, auditiva ou restrição físicas permanentes que limitem a capacidade funcional e a atividade laboral serão consideradas deficientes pela lei.
O assessor jurídico do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Maurício da Silva Gomes, diz: "É importante que a pessoa com deficiência possa contribuir com trabalho e pagar seus tributos, mas ela não deve arcar com os problemas de sua condição", aponta.
Pessoas com restrição visual, mental, intelectual, auditiva ou restrição físicas permanentes que limitem a capacidade funcional e a atividade laboral serão consideradas deficientes pela lei.
O assessor jurídico do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Maurício da Silva Gomes, diz: "É importante que a pessoa com deficiência possa contribuir com trabalho e pagar seus tributos, mas ela não deve arcar com os problemas de sua condição", aponta.
Últimas notícias
1/7 - 15:32 |
SAEP convoca categoria para analisar contraproposta patronal, em assembleia geral
25/6 - 15:37 |
SAEP segue em negociação com Sindepes para fechar Convenção Coletiva
18/6 - 18:24 |
Interação humana ensinada por educadores não será substituída pela IA, diz Bill Gates
18/6 - 15:26 |
Feriado de Corpus Christi: atividades retornam na segunda-feira (23)
12/6 - 10:24 |
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
SAEP convoca categoria para analisar contraproposta patronal, em assembleia geral
25/6 - 15:37 |
SAEP segue em negociação com Sindepes para fechar Convenção Coletiva
18/6 - 18:24 |
Interação humana ensinada por educadores não será substituída pela IA, diz Bill Gates
18/6 - 15:26 |
Feriado de Corpus Christi: atividades retornam na segunda-feira (23)
12/6 - 10:24 |
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
Notícias relacionadas
7/5 - 16:1 |
A ilusão da “pejotização” impulsionada ao custo da CLT “memerizada”
9/1 - 14:15 |
Receita Federal de olho no PIX e no crédito de empresas e contribuintes
6/1 - 14:55 |
Com aumento do mínimo, teto do INSS sobe para R$ 8 mil em 2025
12/9 - 17:5 |
Mais de 9 mil instituições de ensino privado devem o FGTS
9/9 - 10:49 |
Aposentadoria pelo INSS: saiba como entrar com recurso se o pedido for negado
A ilusão da “pejotização” impulsionada ao custo da CLT “memerizada”
9/1 - 14:15 |
Receita Federal de olho no PIX e no crédito de empresas e contribuintes
6/1 - 14:55 |
Com aumento do mínimo, teto do INSS sobe para R$ 8 mil em 2025
12/9 - 17:5 |
Mais de 9 mil instituições de ensino privado devem o FGTS
9/9 - 10:49 |
Aposentadoria pelo INSS: saiba como entrar com recurso se o pedido for negado
