Trata-se do PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS) versa sobre contribuição assistencial.

No texto do projeto, a contribuição assistencial será destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, e será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não.

A relatoria da matéria é do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que apresentou parecer favorável, pela aprovação do projeto.

A reunião na CAE está marcada para Esta terça-feira (11), às 10 horas, plenário 19, ala Alexandre Costa.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Caso também seja aprovado na CAE e não haja recurso contra decisão deste colegiado, o texto irá ao exame da Câmara, já que tramita em caráter terminativo.

Trabalho temporário
Permitir a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural, esse é o objetivo do PLS 171/04, do falecido senador Ramez Tebet (PMDB/MS). O projeto consta na pauta da CCJ.

O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer favorável, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Aposentadoria especial
Também está na pauta da CCJ, o PLS 333/05, que permite a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física mesmo após 28 de maio de 1998.

Segundo o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), o autor do projeto de lei, senador Flávio Arns (PT/PR), argumenta que "não há lógica em restringir a contagem diferida do tempo de serviço, quando se mantêm presentes as condições ofensivas à saúde ou à integridade física".

O parecer do relator é pela aprovação da matéria. A matéria será apreciada também pela CAS, em decisão terminativa.

Agentes de saúde
Outro projeto que poderá ser apreciado na CCJ é o PLS 48/07, que estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde.

O projeto é do senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e terá votação nominal.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) apresentou parecer favorável à matéria. O debate na CCJ acontece nesta quarta-feira (12), às 10 horas, plenário 3, ala Alexandre Costa.

Audiência pública
Na agenda de trabalho do Senado para essa semana ocorrerá duas audiências públicas que merecem destaque.

A primeira será realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta terça-feira (11), às 9h30, plenário 7, ala Alexandre Costa.

Na ocasião será discutido sobre os processos de registro de agroquímicos.

O debate terá os seguintes convidados: Dirceu Raposo de Melo, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Lei dos Partidos Políticos
A segunda audiência pública será realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O tema a ser analisado será PLC 141/09, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que altera as Leis 9.096, Lei dos Partidos Políticos; 9.504, que estabelece normas para as eleições; e 4.737, Código Eleitoral.

Foram convidados para a audiência Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Nelson Jobim, ministro da Defesa, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e presidente das eleições gerais 2002; Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert).

Além do professor Jairo Nicolau, Diretor de Ensino do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj); Eduardo Fumes Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Maria Judith Brito, presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Murillo de Aragão, mestre em Ciência Política; Jaime Wagner, diretor de marketing da Internet Sul; Eduardo Graeff, ex-secretário geral da Presidência da República.

A audiência vai ser realizada nesta quarta-feira (12), às 9h, no plenário do Senado.