Brasília, quinta-feira, 10 de novembro de 2011 - 8:47
MOTORISTAS
Tolerância zero: aprovado projeto que torna Lei Seca mais rigorosa
Fonte: Agência Brasil
Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, pode virar crime
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que dirige alcoolizado.
A proposta, que foi aprovada em caráter terminativo, isto é, não precisa ser submetida ao plenário do Senado, seguirá para votação da Câmara dos Deputados.
O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.
A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de "prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas".
As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação.
No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.
O relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto.
Últimas notícias
Tebet acusa clã Bolsonaro de servir à “pátria estrangeira” e defende fim da escala 6x1
2/6 - 21:27 |
SAEP comunica recesso no feriado de Corpus Christi
2/6 - 17:51 |
A contrarreforma não descansa. É empedernida
2/6 - 17:33 |
Paim vê Senado Federal pronto para sepultar escala 6x1
1/6 - 9:57 |
“PEC dos Patrões”: senadores tentam reverter avanço histórico contra a escala 6x1; quem são?
Notícias relacionadas
Saúde, dignidade e produtividade entram no centro do debate sobre fim da escala 6x1
14/4 - 19:29 |
Entregadores barram projeto “rebaixado” e expõem disputa por direitos no trabalho por app
21/10 - 15:43 |
A pejotização é a nova face da precarização do trabalho
28/1 - 19:5 |
21 anos da Chacina de Unaí
23/1 - 11:56 |
Desigualdade é desafio para a “revolução da requalificação”
