Brasília, terça-feira, 5 de maio de 2009 - 17:53
DIREITOS SOCIAIS
Brasil ratifica Convenção 102 da OIT: normas mínimas de Seguridade
Fonte: Diap
O Brasil ratificou a Convenção 102 da OIT relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, tornando-se o 44º país a adotar esta convenção.
O Decreto Legislativo 269/08, que ratifica os 87 artigos da Convenção foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2008.
No texto da convenção constam disposições referentes ao tratamento mínimo adequado que deve ser dado a doenças mórbidas de qualquer origem, gravidez e parto.
Aborda também a concessão de auxílio-doença, de benefício de velhice e afastamento por acidente de trabalho; benefício familiar (para manutenção dos filhos); auxílio-maternidade; benefício por invalidez e benefício de sobreviventes, em decorrência do falecimento do segurado, entre outras.
De acordo com o Ministério da Previdência Social a ratificação da convenção 102 representa "um comprometimento social do Brasil com padrões mínimos de prestação de serviços previdenciários reconhecidos como necessários pela comunidade internacional".
Decreto Legislativo 269/08, que aprovado o texto da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra, em 28 de junho de 1952.
Últimas notícias
Tebet acusa clã Bolsonaro de servir à “pátria estrangeira” e defende fim da escala 6x1
2/6 - 21:27 |
SAEP comunica recesso no feriado de Corpus Christi
2/6 - 17:51 |
A contrarreforma não descansa. É empedernida
2/6 - 17:33 |
Paim vê Senado Federal pronto para sepultar escala 6x1
1/6 - 9:57 |
“PEC dos Patrões”: senadores tentam reverter avanço histórico contra a escala 6x1; quem são?
Notícias relacionadas
Paim vê Senado Federal pronto para sepultar escala 6x1
28/5 - 16:9 |
“Liberdade” para trabalhar mais e ganhar menos: PEC bolsonarista tenta transformar direito trabalhista em negociação individual
28/5 - 10:41 |
A maior vitória dos trabalhadores desde a Constituição de 1988
28/5 - 10:34 |
Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40h em vitória histórica dos trabalhadores; vai ao Senado
27/5 - 19:8 |
Comissão aprova fim da escala 6x1 por ampla maioria e leva embate ao plenário da Câmara
