O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou novo impulso nesta semana com a apresentação de estudo do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que indica viabilidade econômica para a mudança. Em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, na última terça-feira (10), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho defendeu a redução imediata da jornada para 40 horas semanais.

A discussão ocorre no âmbito da análise de 2 propostas de emenda à Constituição: a PEC 221/23, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), ambas orientadas à reorganização da jornada e ao debate sobre o fim da escala 6x1.

Durante a audiência, o ministro afirmou que o cenário econômico brasileiro permite avançar na mudança.

“Nesse exato momento, a economia brasileira está pronta para suportar 40 horas semanais. É uma escala possível e coerente com o que a sociedade está pedindo”, disse Marinho aos parlamentares.

O principal argumento do governo foi apresentado por meio do estudo “O futuro do trabalho no Brasil: viabilidade e impactos da redução da jornada e fim da escala 6x1”, elaborado pela Subsecretaria de Estudos do Trabalho do MTE com base em dados do eSocial e em pesquisas de produtividade da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Predomínio do modelo 5x2

O levantamento revela que a transição para jornadas com 2 dias consecutivos de descanso já está amplamente disseminada no País.

Segundo os dados, o modelo 5x2 — 5 dias de trabalho e 2 de descanso — representa 66,8% dos vínculos formais, o equivalente a 29,7 milhões de trabalhadores. Isso indica que, mesmo com contratos formais de até 44 horas semanais, grande parte das empresas já organiza a jornada em formato semelhante ao defendido nas propostas em debate.

Outro dado relevante mostra que 74% dos vínculos celetistas — cerca de 37,2 milhões de pessoas — são formalmente contratados para jornadas de até 44 horas semanais, mas nem todos cumprem 6 dias efetivos de trabalho.

Para o Ministério do Trabalho, essa diferença revela espaço natural para reorganizar a jornada sem ruptura estrutural no mercado.

Impacto financeiro limitado

Um dos pontos centrais do estudo é a tentativa de desmontar o argumento de que a redução da jornada implicaria forte aumento de custos.

De acordo com a análise do MTE, o impacto direto médio seria de apenas 4,7% na folha de pagamento. O estudo sustenta que esse custo tende a ser absorvido por ganhos operacionais e pela redução de despesas indiretas, como rotatividade de funcionários e absenteísmo.

A variação, contudo, pode oscilar conforme o setor econômico, indo de 1,6% a 10,5% em áreas como alimentação e transporte aeroviário.

Para o ministro, a mudança deve ser vista como estratégia de modernização produtiva.

“A modernização da jornada não é um custo, mas um investimento na sustentabilidade do negócio e na saúde da força de trabalho brasileira”, afirmou Marinho.

Ganhos de produtividade e receita

O estudo também apresenta resultados observados em empresas que já adotaram jornadas reduzidas ou modelos mais flexíveis de organização do trabalho.

Entre essas companhias:

• 72% registraram aumento direto de receita após a redução da jornada; e

• 44% relataram melhoria significativa no cumprimento de prazos operacionais.

A interpretação do ministério é que jornadas mais curtas podem aumentar o foco e reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores, resultando em maior eficiência.

Experiências internacionais analisadas pelo estudo — incluindo iniciativas nos Estados Unidos e na Islândia — indicam que reorganizações da jornada podem gerar ganhos de produtividade de até 2%.

Saúde mental e qualidade de vida

Outro ponto destacado no relatório diz respeito aos impactos da jornada sobre a saúde dos trabalhadores.

O estudo afirma que 2 dias consecutivos de descanso favorecem o chamado “desligamento cognitivo”. Nesse modelo, o primeiro dia tende a ser utilizado para recuperação física e mental, enquanto o segundo é dedicado a lazer, convívio social ou organização pessoal.

Segundo o MTE, esse intervalo reduz o risco de burnout e de doenças psicossociais — problemas que vêm ganhando peso nas estatísticas de afastamento do trabalho.

Além disso, a liberação do sábado pode ampliar oportunidades de educação e qualificação profissional, permitindo que trabalhadores participem de cursos e treinamentos.

Crítica à escala 6x1

Durante a audiência na Câmara, o ministro fez críticas diretas à escala 6x1, ainda comum em setores como comércio e serviços.

Para Marinho, o modelo tem impacto negativo tanto na saúde quanto na produtividade.

“A escala 6x1 é uma jornada cruel, principalmente para as mulheres. Um ambiente hostil gera doenças mentais, acidentes, absenteísmo e impacta na diminuição da produtividade”, afirmou.

Ele defendeu que a transição para jornadas mais curtas seja acompanhada por investimentos em tecnologia, capacitação e inovação.

“Precisamos inverter essa balança, com investimento em capacitação, tecnologia e conhecimento para aumentar a produtividade e compensar os impactos da redução da jornada.”

Alinhamento internacional

O relatório também sustenta que a modernização da jornada brasileira está alinhada às diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e aos princípios constitucionais de proteção ao trabalhador e de dignidade da pessoa humana.

Com a discussão agora no Congresso, o tema da jornada de trabalho volta ao centro do debate sobre o futuro do mercado de trabalho no País, que envolve produtividade, saúde ocupacional e reorganização do tempo de vida dos trabalhadores.