Brasília, quarta-feira, 30 de julho de 2014 - 16:31 | Atualizado em: 29 de agosto de 2014
TRABALHADORES
MPT disponibiliza dossiê de combate à terceirização nas atividades-fim
Fonte: Com Ministério Público do Trabalho
Documento lista 50 exemplos de ações para a proteção dos direitos sociais do trabalhador no Brasil
reprodução
O dossiê "Terceirização de atividade-fim na iniciativa privada", voltado à proteção do emprego nas atividades finalísticas das empresas privadas, foi disponibilizado pelo Ministério Público do Trabalho, autor do documento. A publicação elenca 50 casos de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no enfrentamento da precarização das relações de trabalho causada pela terceirização ilegal. Interessados podem acessar o documento aqui.
O lançamento da publicação se dá no momento em que se aproxima, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento o Recurso Extraordinário RE 713.211/MG, interposto pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), indústria de celulose. O recurso é contra decisão da Justiça do Trabalho que, acolhendo pleito formulado em ação civil pública ajuizada pelo MPT, condenou a empresa a se abster de terceirizar serviços inseridos em sua atividade-fim.
A decisão da corte, caso esta opte pela constitucionalidade do recurso, abrirá precedente contrário à jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho, segundo a qual a terceirização da atividade-fim constitui fraude à relação de emprego, reduzindo abrangência dos direitos sociais dos trabalhadores.
O dossiê completo pode ser acessado aqui.
O lançamento da publicação se dá no momento em que se aproxima, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento o Recurso Extraordinário RE 713.211/MG, interposto pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), indústria de celulose. O recurso é contra decisão da Justiça do Trabalho que, acolhendo pleito formulado em ação civil pública ajuizada pelo MPT, condenou a empresa a se abster de terceirizar serviços inseridos em sua atividade-fim.
A decisão da corte, caso esta opte pela constitucionalidade do recurso, abrirá precedente contrário à jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho, segundo a qual a terceirização da atividade-fim constitui fraude à relação de emprego, reduzindo abrangência dos direitos sociais dos trabalhadores.
O dossiê completo pode ser acessado aqui.
Últimas notícias
8/12 - 10:0 |
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
4/12 - 18:55 |
Brasil mobilizado contra violência às mulheres
4/12 - 18:34 |
Conheça o calendário de atividades do SAEP no fim de ano
4/12 - 18:15 |
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
1/12 - 13:45 |
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
4/12 - 18:55 |
Brasil mobilizado contra violência às mulheres
4/12 - 18:34 |
Conheça o calendário de atividades do SAEP no fim de ano
4/12 - 18:15 |
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
1/12 - 13:45 |
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
Notícias relacionadas
8/12 - 10:0 |
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
4/12 - 18:15 |
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
1/12 - 13:41 |
Isentar quem ganha até R$ 5 mil não é só alívio. É teste de justiça tributária
29/11 - 13:35 |
“Dia do Evangélico” é celebrado por brasilienses no próximo domingo
28/11 - 15:43 |
Emprego cresce, mas o trabalhador continua pobre
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
4/12 - 18:15 |
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
1/12 - 13:41 |
Isentar quem ganha até R$ 5 mil não é só alívio. É teste de justiça tributária
29/11 - 13:35 |
“Dia do Evangélico” é celebrado por brasilienses no próximo domingo
28/11 - 15:43 |
Emprego cresce, mas o trabalhador continua pobre
