Brasília, terça-feira, 14 de outubro de 2014 - 15:46
EDUCAÇÃO
Conselho escolar poderá participar do projeto pedagógico das escolas
Fonte: Agência Senado
Por enquanto, LDB limita exclusivamente aos profissionais da educação a participação na elaboração do projeto pedagógico da escola. Projeto pretende ampliar aos conselheiros escolares essa possibilidade
Projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata da participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Os conselhos devem ser formados, segundo a proposta, pelas comunidades escolar e local.
O PLC 25/2014, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Mas a LDB limita exclusivamente aos profissionais da educação a participação na elaboração do projeto pedagógico da escola. O texto do projeto amplia aos conselheiros escolares essa possibilidade.
Fátima Bezerra (PT-RN) afirma que o Conselho Escolar busca aperfeiçoar a gestão democrática da escola pública. Para a deputada, a participação ativa de todos os segmentos que interferem diretamente na dinâmica escolar – professores, servidores, pais, alunos e comunidade circundante – é importante para a conformação de um laboratório vivo de boas práticas de gestão comunitária e corresponsável.
"O Conselho Escolar pode ser vital para o exercício da democracia participativa. A implementação deste colegiado nas escolas sustentará em nível social ampliado dois pilares fundamentais das sociedades contemporâneas: democracia e cidadania", afirma.
Conselho escolar
A proposta define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.
A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola. Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante.
O PLC 25/2014, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Mas a LDB limita exclusivamente aos profissionais da educação a participação na elaboração do projeto pedagógico da escola. O texto do projeto amplia aos conselheiros escolares essa possibilidade.
Fátima Bezerra (PT-RN) afirma que o Conselho Escolar busca aperfeiçoar a gestão democrática da escola pública. Para a deputada, a participação ativa de todos os segmentos que interferem diretamente na dinâmica escolar – professores, servidores, pais, alunos e comunidade circundante – é importante para a conformação de um laboratório vivo de boas práticas de gestão comunitária e corresponsável.
"O Conselho Escolar pode ser vital para o exercício da democracia participativa. A implementação deste colegiado nas escolas sustentará em nível social ampliado dois pilares fundamentais das sociedades contemporâneas: democracia e cidadania", afirma.
Conselho escolar
A proposta define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.
A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola. Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante.
Últimas notícias
31/7 - 12:58 |
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Notícias relacionadas
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
25/6 - 9:22 |
Mensalidades disparam, salários afundam: o paradoxo da educação privada no DF
10/6 - 18:33 |
Quem acorda cedo para o Brasil?
31/3 - 19:26 |
Novo PNE prevê combate ao analfabetismo e incentivo à formação de docentes
3/3 - 13:7 |
Deputadas aprovam 95 medidas contra o feminicídio
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
25/6 - 9:22 |
Mensalidades disparam, salários afundam: o paradoxo da educação privada no DF
10/6 - 18:33 |
Quem acorda cedo para o Brasil?
31/3 - 19:26 |
Novo PNE prevê combate ao analfabetismo e incentivo à formação de docentes
3/3 - 13:7 |
Deputadas aprovam 95 medidas contra o feminicídio
