Brasília, sexta-feira, 11 de julho de 2014 - 14:31
ENSINO SUPERIOR
PEC acaba com gratuidade para pós e extensão em rede pública
Fonte: Agência Câmara
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso acolhida, segue para análise de comissão especial criada para esta finalidade
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 395/14 especifica que a educação na rede pública será gratuita apenas nos cursos regulares.
De acordo com o autor, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.
Canziani argumenta que esses cursos "geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais".
O autor lembra ainda que, há anos, diversas instituições públicas de educação superior já consideram a oferta de tais atividades como não abrangidas pelo princípio da gratuidade.
O tema, porém, tem gerado controvérsias e questionamentos judiciais, segundo afirma. "Caso as instituições públicas venham a ser obrigadas a deixar de cobrar por esses cursos, certamente deixarão de oferecê-las, com graves prejuízos para a economia nacional e perdas significativas de receitas próprias", diz.
De acordo com o autor, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.
Canziani argumenta que esses cursos "geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais".
O autor lembra ainda que, há anos, diversas instituições públicas de educação superior já consideram a oferta de tais atividades como não abrangidas pelo princípio da gratuidade.
O tema, porém, tem gerado controvérsias e questionamentos judiciais, segundo afirma. "Caso as instituições públicas venham a ser obrigadas a deixar de cobrar por esses cursos, certamente deixarão de oferecê-las, com graves prejuízos para a economia nacional e perdas significativas de receitas próprias", diz.
Últimas notícias
8/12 - 10:0 |
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
4/12 - 18:55 |
Brasil mobilizado contra violência às mulheres
4/12 - 18:34 |
Conheça o calendário de atividades do SAEP no fim de ano
4/12 - 18:15 |
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
1/12 - 13:45 |
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
4/12 - 18:55 |
Brasil mobilizado contra violência às mulheres
4/12 - 18:34 |
Conheça o calendário de atividades do SAEP no fim de ano
4/12 - 18:15 |
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
1/12 - 13:45 |
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
Notícias relacionadas
4/12 - 18:15 |
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
26/11 - 9:16 |
SAEP garante que trabalho igual não pode ter salário desigual no Ensino Superior
19/11 - 10:36 |
SAEP consolida Convenção 2025/2027 com pagamento retroativo e manutenção de direitos
11/11 - 13:39 |
Reajuste salarial simboliza avanços para trabalhadores da Educação Básica
6/11 - 10:50 |
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
26/11 - 9:16 |
SAEP garante que trabalho igual não pode ter salário desigual no Ensino Superior
19/11 - 10:36 |
SAEP consolida Convenção 2025/2027 com pagamento retroativo e manutenção de direitos
11/11 - 13:39 |
Reajuste salarial simboliza avanços para trabalhadores da Educação Básica
6/11 - 10:50 |
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
