Brasília, terça-feira, 2 de setembro de 2014 - 14:51
TRABALHADORAS
Projeto proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
Fonte: Agência Brasil
Projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa
Um projeto (PLC 2/2011) aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determina que as empresas privadas, os órgãos públicos e as entidades da administração pública e indireta estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.
“Observemos que se considera revista íntima a coerção para se despir ou qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo. Assim, se houver revista, esta tem de ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado”, diz um trecho do relatório da senadora Ana Rita (PT-ES).
E continua: “Não pode ser exigido do empregado, ou do cliente, despir-se ou mostrar partes íntimas do corpo e do vestuário. Hoje, ressalte-se, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que se houver revista íntima, expondo o trabalhador à situação vexatória, cabe indenização por danos morais”.
Por sugestão da relatora a multa em caso de descumprimento da determinação será equivalente a 30 salários mínimos (R$ 21.720). Além de cobrança da multa em dobro em caso de reincidência, o texto estabelece ainda que os recursos arrecadados serão destinados a órgãos de proteção dos direitos da mulher.
“Observemos que se considera revista íntima a coerção para se despir ou qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo. Assim, se houver revista, esta tem de ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado”, diz um trecho do relatório da senadora Ana Rita (PT-ES).
E continua: “Não pode ser exigido do empregado, ou do cliente, despir-se ou mostrar partes íntimas do corpo e do vestuário. Hoje, ressalte-se, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que se houver revista íntima, expondo o trabalhador à situação vexatória, cabe indenização por danos morais”.
Por sugestão da relatora a multa em caso de descumprimento da determinação será equivalente a 30 salários mínimos (R$ 21.720). Além de cobrança da multa em dobro em caso de reincidência, o texto estabelece ainda que os recursos arrecadados serão destinados a órgãos de proteção dos direitos da mulher.
Últimas notícias
31/7 - 12:58 |
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Notícias relacionadas
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
14/7 - 12:9 |
Juventude feminina paga conta invisível do cuidado, revela pesquisa sobre ciclo precoce de sobrecarga e desigualdade
2/7 - 12:11 |
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:41 |
Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo
25/6 - 15:38 |
Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
14/7 - 12:9 |
Juventude feminina paga conta invisível do cuidado, revela pesquisa sobre ciclo precoce de sobrecarga e desigualdade
2/7 - 12:11 |
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:41 |
Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo
25/6 - 15:38 |
Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas
