Criada pela Portaria MTb 3.214/78, a NR-1 já exigia o reconhecimento e controle de todos os riscos no ambiente de trabalho. Atualização da norma, em agosto de 2024, entra em vigor dia 26 de maio, com novas obrigações.

Na reformulação, a NR-1 estendeu olhar ao ambiente corporativo, com destaque para a organização do trabalho, as relações interpessoais e possíveis situações de estresse, assédio e carga mental excessiva.

Com isso, a partir de maio, as empresas deverão realizar procedimentos para identificar a existência de riscos psicossociais e, assim, oferecer mecanismos para solução desses tipos de problemas no ambiente de trabalho.

Organizações devem se adequar para atender à norma. O cumprimento será fiscalizado por auditores-fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Saúde mental incluída
Segundo o ministério, aprimorar o processo de gestão de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) permite reforçar medidas para cuidar da saúde mental dos trabalhadores.

A NR-1 regulamenta as orientações previstas no artigo 200 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ali, as regras remetem às atividades relacionadas com a exposição do trabalhador em situação de risco ou ambiente insalubre.

Antes, a preocupação era centrada em ações como uso de EPI (equipamento de proteção individual), cuidados no manuseio de produtos químicos e atenção com trabalhos em escavações ou envolvidas com fogo, etc.

No entanto, novas profissões e outros setores antes não contemplados têm apresentado altos índices de adoecimento.

Jornadas extensas, cobranças de metas excessivas, assédios moral e sexual, falta de autonomia ou cultura organizacional de conflitos têm levado a quadros de depressão e ansiedade, por exemplo.

Com a nova regra, o MTE espera que sejam reduzidos os índices de afastamentos para tratamentos. “Profissionais dos ramos de teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde serão prioritários”, informou a pasta.

Com informações do MTE.