Brasília, segunda-feira, 24 de maio de 2010 - 17:12
DIREITO DO TRABALHADOR
Comissão aprova estabilidade de 3 meses após retorno de férias
Fonte: Agência Sindical
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19, a concessão de estabilidade no emprego por três meses após o retorno de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias.
A medida é valida para os funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O texto deixa claro que a nova norma não revogará qualquer estabilidade mais favorável ao trabalhador existente em outras legislações, como a estabilidade de 12 meses em caso de acidente de trabalho, prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3035/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Segundo a proposta, na hipótese de férias fracionadas, a estabilidade será aplicada após o fim do primeiro período de descanso.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
Trabalhador ou “colaborador”: o que você é na empresa em que trabalha
15/7 - 16:31 |
Presidente do SAEP assume mandato na Diretoria Plena Efetiva da Contee
15/7 - 14:30 |
Distribuição de renda no Brasil retrata desigualdades racial e de gênero
14/7 - 16:5 |
Educação Básica: SAEP assina Convenção Coletiva 2025/2027
9/7 - 13:27 |
Mamata: empresários deixam de pagar R$ 414 bi em impostos federais
Notícias relacionadas
Atualização que inclui risco psicossocial à NR-1 começa dia 26, em fase de adaptação
21/1 - 12:51 |
Licenças maternidade e paternidade poderão ser ampliadas
21/5 - 11:33 |
Fepesp: Cartilha do MPT lista os atos antissindicais e modo de combatê-los
9/5 - 21:7 |
“Países democráticos não podem prescindir dos sindicatos”, chama atenção a presidente do SAEP
28/11 - 9:37 |
ATENÇÃO! Jornada positiva deve ser paga até 31 de dezembro; a negativa deve ser zerada
