Brasília, quinta-feira, 30 de junho de 2011 - 14:0
REFORMA
Senado quer referendo popular para mudar sistema eleitoral
Fonte: Brasília em Tempo Real
Qualquer alteração no princípio da proporcionalidade - que regulamenta a eleição para vereadores e para deputados estaduais e federais - deve ser submetida a consulta popular
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de referendo popular para aprovação de mudanças no sistema eleitoral.
Essa proposta depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, assim como o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, também aprovada nesta quarta pela CCJ.
As duas decisões foram tomadas a partir de projetos elaborados pela Comissão de Reforma Política.
No caso do sistema eleitoral, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade - que regulamenta a eleição para vereadores e para deputados estaduais e federais - deve ser submetida a consulta popular.
A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.
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