Câmara aprova regra sobre reajuste do mínimo que inclui aposentados

Brasília, quinta-feira, 25 de junho de 2015 - 11:11

REGIME GERAL

Câmara aprova regra sobre reajuste do mínimo que inclui aposentados

Fonte: Agência Câmara

Novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões)

Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado.

A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).

A regra foi aprovada por 206 votos a 179, por meio de uma emenda do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentada em Plenário e resultante da fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE).

A matéria havia chegado à Câmara sem mudanças, pois o parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) rejeitou todas as 114 emendas apresentadas.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.

Das 114 emendas sugeridas por parlamentares, 33 pediam que o mesmo reajuste do mínimo fosse concedido a todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS, inclusive aqueles acima do valor do mínimo. Outras 17 propunham alterar a regra de correção para conceder aumentos maiores ao piso salarial nacional.

Regras

O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.

Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.

Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015 e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo atual é de R$ 788.

Últimas notícias

1/7 - 15:32 |
SAEP convoca categoria para analisar contraproposta patronal, em assembleia geral

25/6 - 15:37 |
SAEP segue em negociação com Sindepes para fechar Convenção Coletiva

18/6 - 18:24 |
Interação humana ensinada por educadores não será substituída pela IA, diz Bill Gates

18/6 - 15:26 |
Feriado de Corpus Christi: atividades retornam na segunda-feira (23)

12/6 - 10:24 |
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões

Notícias relacionadas

7/5 - 16:1 |
A ilusão da “pejotização” impulsionada ao custo da CLT “memerizada”

26/4 - 18:3 |
SAEP e Sindepes negociam para fechar Convenção e reajustar salário

23/4 - 15:30 |
SAEP inicia negociação salarial com instituições superiores

17/4 - 18:35 |
Orçamento federal 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.630

9/4 - 17:14 |
Convenção coletiva da categoria é prorrogada por mais 30 dias