O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) contabiliza, até outubro deste ano, com um total de 63.917 pré-matrículas e 35.199 inscrições efetivadas por trabalhadores requerentes do seguro-desemprego em cursos modalidade Bolsa Formação Trabalhador, criada especificamente para os segurados.

A maior procura por treinamento ocorreu no Rio de Janeiro, estado com 11.028 pré-matrículas e 5.642 matrículas concluídas, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Desde que Decreto 7.721, de 16 de abril de 2012, regulamentou o encaminhamento de trabalhadores requerentes do seguro-desemprego para cursos na modalidade Bolsa Formação Trabalhador, o número de inscritos vem aumentando mês a mês.

De acordo com o decreto, o recebimento do seguro-desemprego por parte do trabalhador que requerer o benefício a partir da terceira vez em um período de 10 anos poderá ser condicionado à comprovação da matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional habilitado pelo Ministério da Educação (MEC).

Além de serem ofertados gratuitamente, os cursos asseguram acesso a material didático e ajuda de custeio para transporte e alimentação. Pelos dados contabilizados do Pronatec, destacam-se também as inscrições realizadas nos estados de São Paulo e Mato Grosso, com 9.910 e 7.658 pré-matrículas, respectivamente. Juntas, as duas unidades da Federação já contam com um total de 11.674 inscritos, sendo 5.741 em São Paulo e 5.933 no Mato Grosso.

“O Pronatec, ao lado do Portal Mais Emprego, foi a grande novidade recente de apoio aos que requerem o seguro-desemprego. Com os cursos, o trabalhador potencializa suas oportunidades de retornar ao mercado de trabalho em um menor espaço de tempo, aumentando ainda as chances de não voltar a se tornar um desempregado, já que estará melhor qualificado”, observa o secretário-substituto de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Rodolfo Torelly.

Instituído pela Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, o Pronatec tem como objetivo oferecer aos trabalhadores brasileiros cursos de educação profissional técnica de nível médio e programas de formação inicial e continuada. Sua implantação é realizada em parceria com o MEC em todo o território nacional.

“Desde o ano passado, os cursos de qualificação profissional foram estendidos aos beneficiários do Programa Seguro-Desemprego, que, além do auxílio financeiro, passaram a ter direito à capacitação – uma ajuda considerada essencial para o retorno ao mercado de trabalho e obtenção de empregos melhores” salienta Torelly.

Carga horária
Segundo a legislação, a União poderá “condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matrícula e da freqüência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas”, caso dos cursos oferecidos pelo Pronatec.

Já o Programa Seguro-Desemprego presta assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado que tiver sido dispensado sem justa causa, ao trabalhador doméstico, àqueles comprovadamente resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo e aos pescadores artesanais.

A capacitação profissional facilita o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho e cumpre a Lei do Seguro-Desemprego (7.998/1990), que prevê a articulação entre o seguro-desemprego e a intermediação da mão de obra.