O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo com líderes partidários para destravar a tramitação das propostas que alteram a jornada e a escala de trabalho no País.

A comissão especial que analisará o mérito das propostas — PEC 221/19 e 8/25 — vai ser presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria ficará com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes.

A instalação do colegiado está prevista para esta quarta-feira (29), quando também ocorrerá a eleição formal do presidente e a designação oficial do relator; etapas que, na prática, já chegam previamente pactuadas no Colégio de Líderes, que se reuniu nesta terça-feira (28).

Ritmo acelerado e prazo político

A comissão nasce com cronograma ambicioso. Segundo o comando do colegiado, a intenção é realizar ao menos 2 reuniões semanais e aprovar o parecer até o fim de maio.

Formalmente, o prazo regimental prevê 40 sessões — algo em torno de 60 dias —, mas a sinalização política indica tentativa de compressão do debate.

As primeiras 10 sessões serão destinadas à apresentação de emendas, fase crucial para a definição do alcance real das mudanças. É nesse intervalo que deve emergir um dos principais pontos de tensão: a tentativa de incluir, no texto constitucional, o princípio do “negociado sobre o legislado”.

Núcleo do conflito

As propostas em análise tratam de temas sensíveis e de alto impacto social: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a mudança da escala 6x1 para 5x2. Em tese, representam avanço histórico nas condições e relações de trabalho.

No entanto, a movimentação para constitucionalizar a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação pode reconfigurar o alcance dessas conquistas. Na prática, abriria margem para que setores econômicos negociem condições distintas das previstas na Constituição, relativizando direitos que seriam, em princípio, universais.

Críticos veem nessa estratégia tentativa de esvaziar o efeito concreto da redução da jornada, transferindo o eixo decisório para negociações muitas vezes assimétricas entre capital e trabalho. Defensores argumentam que a flexibilização amplia a capacidade de adaptação das empresas e preserva empregos.

Entre a proteção e a flexibilização

O debate resgata a disputa estrutural do direito do trabalho brasileiro: até que ponto direitos devem ser rigidamente assegurados pela Constituição ou passíveis de negociação?

Ao elevar o “negociado sobre o legislado” ao nível constitucional, o Congresso pode consolidar mudanças iniciadas em reformas recentes, como a Trabalhista, aprofundando a lógica de flexibilização.

Nesse contexto, a comissão especial torna-se palco de disputa que vai além da jornada semanal. Está em jogo o próprio modelo de regulação das relações de trabalho no País. Se baseado em garantias mínimas uniformes ou em arranjos negociados, com graus variados de proteção.

Pressão e desfecho incerto

A tramitação deve ocorrer sob pressão de centrais sindicais, setor empresarial e do próprio governo, que terá de equilibrar promessas de avanço social com demandas por competitividade econômica.

Embora o calendário indique rapidez, o conteúdo das emendas e o nível de resistência política, em particular dos empresários, podem redefinir o ritmo.

O prazo até o fim de maio, mais do que técnico, revela objetivo político: dar resposta rápida a tema de forte apelo social, ainda que à custa de debate mais aprofundado.

O desfecho da comissão será decisivo para indicar se a redução da jornada e da escala virão como ampliação efetiva de direitos ou como mudança condicionada à lógica da negociação. A conferir. Tudo vai depender da força dos atores sociais em disputa: trabalhadores, empresários e governo.

Quem é Leo Prates

Prates Iniciou a trajetória política no movimento estudantil e, posteriormente, construiu carreira institucional na política baiana, com passagem por diferentes níveis do Legislativo e do Executivo.

Na Câmara dos Deputados, Prates tem forte atuação em temas ligados a “trabalho e relações trabalhistas”.Foi presidente da Comissão de Trabalho e relatou, no colegiado, o PL 67/25, que estabelece jornadade 40 horas semanais e escala 5x2.

Posicionamento e perfil político

Visto como deputado de centro, tem histórico de diálogo com diferentes forças partidárias. A atuação recente indica linha que busca conciliar interesses de trabalhadores e empregadores.Especialmente em debates sobre jornada e novas formas de trabalho, como aplicativos.

Essa característica ajuda a explicar a escolha dele para a relatoria de comissão sensível, que envolve direitos trabalhistas.

Papel na comissão da jornada

Como relator, caberá a Leo Prates:

• Consolidar as propostas em discussão: PEC 221/19 e PEC 8/25;

• Avaliar e incorporar emendas apresentadas pelos deputados; e

• Elaborar parecer final que poderá redefinir a jornada de trabalho no Brasil.