Brasília, sexta-feira, 24 de agosto de 2012 - 13:37
COMEÇA EM NOVEMBRO
Documento para rescisão de contratos de trabalho terá novo modelo
Fonte: Agência Brasil
Os documentos para a rescisão de contratos de trabalho deverão seguir um novo modelo a partir de novembro
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções.
Se o documento não estiver de acordo com o novo modelo, não será autorizado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas agências da Caixa Econômica Federal. O modelo vale também para a rescisão de contratos de trabalhadores domésticos.
Os empregadores têm até 31 de outubro para se adequar à regra. O novo modelo está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e já pode ser usado.
No documento devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas.
Também deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.
Últimas notícias
Mamata: empresários deixam de pagar R$ 414 bi em impostos federais
1/7 - 15:32 |
SAEP convoca categoria para analisar contraproposta patronal, em assembleia geral
25/6 - 15:37 |
SAEP segue em negociação com Sindepes para fechar Convenção Coletiva
18/6 - 18:24 |
Interação humana ensinada por educadores não será substituída pela IA, diz Bill Gates
18/6 - 15:26 |
Feriado de Corpus Christi: atividades retornam na segunda-feira (23)
Notícias relacionadas
Contee defende contribuição assistencial em audiência pública no TST
2/10 - 12:1 |
PL 2.099/23: projeto que veda contribuição assistencial está na pauta da CAE
16/3 - 12:52 | LEI 13.467
Reforma trabalhista e o esvaziamento de direitos.
29/4 - 7:3 | REEDIçãO DA MP 936
Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; confira o que diz o texto final
9/3 - 9:10 | HOMOLOGAçãO NO SAEP
RESCISÃO CONTRATUAL DEVE SER HOMOLODAGA NO SAEP-DF
