Brasília, sexta-feira, 8 de agosto de 2014 - 14:58
DEMOCRACIA
Representantes da sociedade civil concordam com conselhos populares
Fonte: Diap
Conselhos reforçam papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013
Na última quarta-feira (6), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O debate contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Desde a criação em maio, a PNPS tem gerado debates no Congresso Nacional. Entre os parlamentares contrários ao decreto, a principal crítica se refere aos conselhos populares, regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.
Já os parlamentares favoráveis ao modelo criado pelo governo Dilma Rousseff afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013 em todo o País. Além disso, esses parlamentares ressaltam que a democracia pode ser exercida diretamente pela população ou por meio de seus representantes eleitos.
Secretaria Geral da Presidência da República
Gilberto Carvalho diz que reação ao decreto dos conselhos populares causou surpresa. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que a discussão no Congresso sobre o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) é importante para frisar a disposição do governo ao diálogo.
Ele afirmou também que o decreto foi editado porque o governo viu a necessidade de dar uma resposta à juventude que saiu às ruas nas manifestações de junho do ano passado, e que foi feito de uma forma transparente. Segundo Carvalho, houve reuniões nacionais, foram ouvidos os secretários estaduais da área social e houve uma consulta pública que ficou disponível na internet por três meses.
Risco
Para Carvalho, derrubar esse decreto representa um risco de o Congresso ir contra os anseios da sociedade. Ele considera que é preciso combinar a democracia representativa com a participativa, e acrescentou que, para fortalecer esse modelo de participação popular, ainda é necessário aprovar uma reforma política, com destaque para o fim do financiamento privado das campanhas.
Comissão Geral
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que presidiu a mesa da audiência da CLP, lamentou a ausência no encontro de parlamentares contrários ao decreto. Ele anunciou que vai formalizar pedido para a realização de comissão geral para discutir a questão.
Para Fernando Ferro, o debate deve ser ampliado. "Frente à resistência que existe aqui de parlamentares contrários ao decreto, achamos que a melhor maneira de explicitar essas divergências é permitir uma comissão geral, onde entidades da sociedade civil possam debater com os parlamentares e se possa trazer à luz essas divergências", ressaltou.
Sociedade civil
Representantes de entidades civis, como a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), o DIAP, o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, manifestaram apoio ao decreto e a uma reforma política.
O representante do DIAP, André Luís dos Santos considera que não é verdade que os conselhos poderiam usurpar as competências do Congresso Nacional. Para Santos, há um “desnível na representatividade” no Legislativo, o que ele exemplificou com uma comparação entre a bancada sindical na Câmara, que tem 72 deputados, e a empresarial, com 246. Ele destacou ainda que negros e mulheres também são sub-representados.
Santos disse que é preciso criar mecanismos para que esses conselhos possam funcionar e ser consultados pelo Legislativo, e que o decreto funcione nesse sentido.
Já o representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz Marcelo Lavennère ressaltou que o decreto atende a uma preocupação mundial em salvar a democracia. Segundo ele, apesar de todos poderem votar e ser votados na democracia, ela não foi capaz de proporcionar transporte, educação e saúde de qualidade para a população.
Desde a criação em maio, a PNPS tem gerado debates no Congresso Nacional. Entre os parlamentares contrários ao decreto, a principal crítica se refere aos conselhos populares, regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.
Já os parlamentares favoráveis ao modelo criado pelo governo Dilma Rousseff afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013 em todo o País. Além disso, esses parlamentares ressaltam que a democracia pode ser exercida diretamente pela população ou por meio de seus representantes eleitos.
Secretaria Geral da Presidência da República
Gilberto Carvalho diz que reação ao decreto dos conselhos populares causou surpresa. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que a discussão no Congresso sobre o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) é importante para frisar a disposição do governo ao diálogo.
Ele afirmou também que o decreto foi editado porque o governo viu a necessidade de dar uma resposta à juventude que saiu às ruas nas manifestações de junho do ano passado, e que foi feito de uma forma transparente. Segundo Carvalho, houve reuniões nacionais, foram ouvidos os secretários estaduais da área social e houve uma consulta pública que ficou disponível na internet por três meses.
Risco
Para Carvalho, derrubar esse decreto representa um risco de o Congresso ir contra os anseios da sociedade. Ele considera que é preciso combinar a democracia representativa com a participativa, e acrescentou que, para fortalecer esse modelo de participação popular, ainda é necessário aprovar uma reforma política, com destaque para o fim do financiamento privado das campanhas.
Comissão Geral
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que presidiu a mesa da audiência da CLP, lamentou a ausência no encontro de parlamentares contrários ao decreto. Ele anunciou que vai formalizar pedido para a realização de comissão geral para discutir a questão.
Para Fernando Ferro, o debate deve ser ampliado. "Frente à resistência que existe aqui de parlamentares contrários ao decreto, achamos que a melhor maneira de explicitar essas divergências é permitir uma comissão geral, onde entidades da sociedade civil possam debater com os parlamentares e se possa trazer à luz essas divergências", ressaltou.
Sociedade civil
Representantes de entidades civis, como a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), o DIAP, o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, manifestaram apoio ao decreto e a uma reforma política.
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