Brasília, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 - 17:35
POLÍTICAS AFIRMATIVAS
Seppir prioriza cotas para negros no serviço público em 2014
Fonte: Portal Vermelho
Ministra destacou que debate acumulado nos últimos anos sobre as políticas afirmativas vai contribuir para a aprovação dos projetos
A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reuniu-se nesta quarta-feira (5) com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar os projetos prioritários da pasta para o ano legislativo.
Luiza Bairros entregou uma lista com seis matérias que considera importantes para a igualdade racial, das quais destacou três como prioridades urgentes: o projeto (PL 6738/13) que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos; o projeto (PLP 302/13) que regulamenta a PEC das Domésticas; e o projeto (PL 4471/12) que determina a obrigatoriedade de instauração de inquérito em ações policiais nas quais ocorra morte ou lesão grave.
O PL das cotas no serviço público aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para então ir ao plenário. A ministra tem boas perspectivas quanto à sua aprovação. “Estamos bastante otimistas em relação a esse projeto, que é uma pauta extremamente positiva para a Câmara e que beneficiará muito a sociedade brasileira”, afirmou.
Já o debate sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, parado desde setembro, ainda enfrenta um impasse quanto a alguns trechos do projeto, mas está pronto para ser apreciado em plenário. O PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aguarda apenas a liberação da pauta, com a votação das matérias em regime de urgência constitucional, para ser votado.
Henrique Eduardo Alves manifestou disposição para votar os projetos prioritários da Seppir, mas ponderou que é necessário um diálogo entre o governo e os diversos partidos – sobre essas e outras pautas – para que eles sejam viabilizados.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), avaliou que haverá resistência a alguns dos projetos, mas não o suficiente para impedir a aprovação deles. “O presidente nos informou sobre o obstáculo que são as urgências constitucionais, mas acredito que, embora haja algumas divergências em relação às propostas, será possível votar em breve essas matérias, que são relacionadas às lutas por Justiça em nosso País”, avaliou o líder.
“Nós já vimos desde 2002 não apenas com o debate sobre as ações afirmativas, mas também com iniciativas de políticas muito efetivas na área da educação. Não tenho dúvida de que, no mundo do trabalho, as ações afirmativas terão um impacto muito positivo no processo de inclusão”, complementou Luiza Bairros.
Luiza Bairros entregou uma lista com seis matérias que considera importantes para a igualdade racial, das quais destacou três como prioridades urgentes: o projeto (PL 6738/13) que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos; o projeto (PLP 302/13) que regulamenta a PEC das Domésticas; e o projeto (PL 4471/12) que determina a obrigatoriedade de instauração de inquérito em ações policiais nas quais ocorra morte ou lesão grave.
O PL das cotas no serviço público aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para então ir ao plenário. A ministra tem boas perspectivas quanto à sua aprovação. “Estamos bastante otimistas em relação a esse projeto, que é uma pauta extremamente positiva para a Câmara e que beneficiará muito a sociedade brasileira”, afirmou.
Já o debate sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, parado desde setembro, ainda enfrenta um impasse quanto a alguns trechos do projeto, mas está pronto para ser apreciado em plenário. O PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aguarda apenas a liberação da pauta, com a votação das matérias em regime de urgência constitucional, para ser votado.
Henrique Eduardo Alves manifestou disposição para votar os projetos prioritários da Seppir, mas ponderou que é necessário um diálogo entre o governo e os diversos partidos – sobre essas e outras pautas – para que eles sejam viabilizados.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), avaliou que haverá resistência a alguns dos projetos, mas não o suficiente para impedir a aprovação deles. “O presidente nos informou sobre o obstáculo que são as urgências constitucionais, mas acredito que, embora haja algumas divergências em relação às propostas, será possível votar em breve essas matérias, que são relacionadas às lutas por Justiça em nosso País”, avaliou o líder.
“Nós já vimos desde 2002 não apenas com o debate sobre as ações afirmativas, mas também com iniciativas de políticas muito efetivas na área da educação. Não tenho dúvida de que, no mundo do trabalho, as ações afirmativas terão um impacto muito positivo no processo de inclusão”, complementou Luiza Bairros.
Últimas notícias
8/11 - 10:29 |
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
6/11 - 10:50 |
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
6/11 - 10:50 |
SAEP lança série e ressalta conquistas nas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
5/11 - 20:24 |
Quando crime vira terrorismo, a democracia vira alvo
5/11 - 20:16 |
Senado aprova isenção de IR proposta por Lula e amplia taxação sobre grandes fortunas e dividendos
Notícias relacionadas
8/11 - 10:29 |
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
31/10 - 10:35 |
Congresso assegura isenção permanente do IR até R$ 5 mil
28/10 - 18:25 |
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês para mulheres com fluxo intenso; vai ao Senado
28/10 - 16:23 |
PL de Contarato mira fraudes na “pejotização” e promete equilibrar direitos e segurança jurídica
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
31/10 - 10:35 |
Congresso assegura isenção permanente do IR até R$ 5 mil
28/10 - 18:25 |
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês para mulheres com fluxo intenso; vai ao Senado
28/10 - 16:23 |
PL de Contarato mira fraudes na “pejotização” e promete equilibrar direitos e segurança jurídica
