Brasília, quarta-feira, 2 de setembro de 2009 - 17:14
SEPARAÇÃO CIVIL
CCJ do Senado aprova divórcio pela internet
Fonte: Agência Brasil
Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.
A senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.
O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.
Últimas notícias
Estudantes do Guará terão cursinho pré-Enem pago com recursos da União
17/7 - 12:20 |
Lula veta projeto aprovado pelo Congresso que aumenta número de deputados na Câmara
17/7 - 12:9 |
Imprensa estadunidense repercute criticamente decisão de Trump de sobretaxar produtos brasileiros
16/7 - 20:15 |
Trabalhador ou “colaborador”: o que você é na empresa em que trabalha
15/7 - 16:31 |
Presidente do SAEP assume mandato na Diretoria Plena Efetiva da Contee
Notícias relacionadas
Descontar falta em decorrência de greve de ônibus é ilegal
24/6 - 10:30 | EFEITOS DO GOLPE
Plano de governo ilegítimo e corrupto é ditadura econômica de 20 anos
14/3 - 10:59 | PATRIMÔNIO COMUM
STJ: FGTS pode ser partilhado em caso de separação do casal
6/8 - 10:54 | CONQUISTA
Há 30 anos Delegacia da Mulher iniciou política de combate à violência
27/7 - 10:43 | BALANÇO
Por ajuste fiscal, Legislativo vota às pressas pauta trabalhista
