Brasília, terça-feira, 21 de agosto de 2012 - 17:20
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Começa horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão
Fonte: Correio Braziliense
Eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos – e destinam-se à escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores
Começa nesta terça-feira (21) nas emissoras de rádio e televisão a exibição da propaganda eleitoral gratuita. A exibição é obrigatória e vai até o dia 4 de outubro.
Porém, haverá ainda espaço para a divulgação dos candidatos e partidos na internet e nos veículos impressos de imprensa até o dia 5 de outubro e de propaganda em alto-falantes e amplificadores até 6 do mesmo mês.
As eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos – e destinam-se à escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em outubro, haverá eleições em mais de 5,5 mil municípios de todo o país.
Nessa segunda-feira (20), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.791 que determina que as emissoras de rádio e televisão que exibirem a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Pelo decreto, haverá um coeficiente percentual para definir o valor a ser deduzido do IRPJ. As bases de cálculo para a dedução serão os recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal e do lucro presumido. A apuração do valor de compensação será mensal, segundo o texto.
Serão considerados ainda o valor referente ao horário cedido nas emissoras de rádio e televisão – determinados períodos do dia são considerados nobres, como o horário do almoço e o fim da tarde, no caso das rádios, e das 20h, das televisões.
Também vão ser avaliados os valores, observando se a propaganda será exibida em bloco ou de forma individual.
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