O projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3.299/08), do senador Paulo Paim (PT/RS), poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Pedido de urgência está na ordem do dia, mas não foi votado porque a pauta está trancada por medida provisória.

O requerimento de urgência 4.135/09, do deputado João Dado (PDT/SP), apresentado no dia 17 de fevereiro, não foi votado nesta segunda (28) porque a MP 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004, está impedindo que outras matérias sejam apreciadas.

Mudança na tramitação
A aprovação do pedido de urgência fará com que o projeto que põe fim ao fator passe a ser discutido e tenha sua votação concluída diretamente no plenário da Câmara. Com isso, os pareceres pendentes das Comissões de Finanças e Tributação e da Constituição e Justiça deverão ser apresentados e votados imediatamente pelos deputados em sessão da Casa.

O PL 3.299/08 está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação, sob a relatoria do deputado Pepe Vargas (PT/RS). O parlamentar ainda não apresentou seu parecer. Ato contínuo, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário da Câmara.

Ao tomar conhecimento do pedido de urgência, o senador Paulo Paim disse que "estamos na reta final para a aprovação do fator. É hora de intensificar ainda mais a luta e pressionar os deputados para que, em plenário, votem a favor dos brasileiros".