Brasília, quarta-feira, 11 de março de 2009 - 16:32
CONGRESSO NACIONAL
Direitos das mulheres viram disciplina no currículo escolar
Fonte: Diap
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), o PL 235/07, que determina a inclusão de disciplina sobre conscientização dos direitos das mulheres nos currículos escolares do ensino médio de escolas públicas e privadas.
O projeto, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), foi aprovado por unanimidade e caso não haja recurso contra a decisão terminativa da Comissão, a matéria segue para o exame da Casa revisora - o Senado.
Segundo o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), a matéria é um importante passo para a redução de desigualdades e injustiças cometidas por causa de preconceito de gênero.
"A educação representa caminho central para o pleno respeito aos direitos humanos", afirmou o relator.
O texto do projeto original era expresso em afirmar que a nova disciplina seria obrigatória, mas a Comissão de Educação e Cultura aprovou apenas a inclusão do conteúdo sobre os direitos da mulher como disciplina optativa.
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