Brasília, quinta-feira, 27 de outubro de 2011 - 15:11
GÊNERO
Aprovada multa para empregador que manter desigualdade salarial
Fonte: Diap
Projeto acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da CLT, a fim de estabelecer multa para os empregadores que insistem em manter remuneração diferenciada entre homens e mulheres
Na reunião ordinária da CCJ realizada terça-feira (26), o colegiado permanente aprovou o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 401 da CLT, a fim de estabelecer multa para os empregadores que insistem em manter remuneração diferenciada entre homens e mulheres.
O relator da matéria, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), ressaltou em seu parecer, entre outras justificativas, que o artigo 5º da Constituição prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, enquanto o seu inciso I estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
Além disso, o artigo 7º, que define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, determina, em seu inciso XXX, a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Após aprovação na Comissão, a proposição será encaminhada ao Senado, caso não seja apresentado recurso para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Últimas notícias
Tebet acusa clã Bolsonaro de servir à “pátria estrangeira” e defende fim da escala 6x1
2/6 - 21:27 |
SAEP comunica recesso no feriado de Corpus Christi
2/6 - 17:51 |
A contrarreforma não descansa. É empedernida
2/6 - 17:33 |
Paim vê Senado Federal pronto para sepultar escala 6x1
1/6 - 9:57 |
“PEC dos Patrões”: senadores tentam reverter avanço histórico contra a escala 6x1; quem são?
Notícias relacionadas
SAEP comunica recesso no feriado de Corpus Christi
1/6 - 9:57 |
“PEC dos Patrões”: senadores tentam reverter avanço histórico contra a escala 6x1; quem são?
28/5 - 16:9 |
“Liberdade” para trabalhar mais e ganhar menos: PEC bolsonarista tenta transformar direito trabalhista em negociação individual
28/5 - 10:41 |
A maior vitória dos trabalhadores desde a Constituição de 1988
27/5 - 19:8 |
Comissão aprova fim da escala 6x1 por ampla maioria e leva embate ao plenário da Câmara
